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Matéria está na pauta da sessão extraordinária desta terça-feira, 12.
A Câmara Municipal pautou, para a ordem do dia desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 112, que reajusta o salário dos agentes políticos de Foz do Iguaçu em 1,71%. Se aprovada, a proposta irá beneficiar prefeito, vice, procurador-geral e secretários municipais, retroagindo a janeiro.
O projeto é de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Legislativo, estando na ordem do dia da sessão. Ele é assinado pela vereadora Anice Gazzaoui (PL) e pelos vereadores Edivaldo Alcântara (PTB), João Morales (União Brasil) e Valdir de Souza “Maninho”.
Conforme consta do texto do projeto de lei, o objetivo é fazer a “complementação da recomposição das perdas apuradas no subsídio dos agentes políticos”. O percentual, prossegue, é referente ao período de janeiro a dezembro de 2021.
Na justificativa, os autores da matéria dizem ser competência dos vereadores “atualizar os subsídios” e que não é necessário ter estudo de impacto financeiro devido a não se tratar de “aumento de despesa”. Conforme o texto, não é aumento real de salários, mas índice complementar à revisão de perdas.
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