As dificuldades enfrentadas pela Elotech, responsável pela implantação do sistema digital na prefeitura de Foz do Iguaçu, preocuparam também os vereadores que através de requerimento querem fiscalizar os serviços da empresa e cobraram do prefeito Silva e Luna (PL) “providências concretas” para corrigir os problemas e garantir o funcionamento regular dos serviços.
Para contextualizar: a licitação que resultou na contratação da Elotech foi feita em 2024 e o ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD) não homologou o certame porque considerou ineficazes os serviços prestados em outras praças. A homologação e a assinatura do contrato foram feitas em 2025 pelo atual prefeito Silva e Luna (PL).
A empresa de Maringá foi contratada por R$ 8,4 milhões para a implantação do Sistema Integrado de Gestão Municipal e desde o mês de novembro a integração digital apresenta falhas nas secretarias da Fazenda, Saúde, Educação, Obras, Meio Ambiente, Foztrans e FozHabita. Na Fazenda, além de atrasar a entrega do IPTU, pode comprometer a arrecadação do imposto.
O requerimento do vereador Evandro Ferreira (PSD), aprovado pela Câmara Municipal no dia 19 de fevereiro, levanta 13 questionamentos, entre eles, sobre a falta de transição gradativa ou funcionamento simultâneo entre o sistema antigo e o novo, a fim de evitar interrupções nos serviços. O prefeito terá até 4 de abril para respondê-los.
Os vereadores cobram se houve notificações formais, aplicação de penalidades, multas contratuais, glosas ou abertura de processos administrativos em razão de eventual descumprimento contratual pela empresa maringaense.
Quais providências?
Em outros dois pontos, os vereadores perguntam sobre estimativa ou levantamento da perda de arrecadação municipal decorrente das falhas do sistema, especialmente quanto ao ISSQN e outros tributos. E quais providências concretas estão sendo adotadas pelo Município e pela empresa contratada para corrigir os problemas e garantir o funcionamento regular do sistema.
Mesmo cientes, os vereadores querem que o prefeito decline “qual empresa foi contratada para o fornecimento do novo sistema, qual a modalidade de licitação utilizada, o valor total do contrato e o custo global da implantação, incluindo licenças, migração de dados, treinamento, suporte e manutenção”.
Também perguntam sobre estudos técnicos, testes operacionais, fases de homologação e consultas às secretarias usuárias realizadas antes da implantação definitiva do sistema, e qual o cronograma e o prazo contratual para implantação e pleno funcionamento da plataforma.
Outro questionamento pergunta por que não foi adotada transição gradativa ou funcionamento simultâneo entre o sistema antigo e o novo, a fim de evitar interrupções nos serviços. E quais falhas técnicas e operacionais já foram identificadas, e se existem relatórios, registros ou atas formais dessas ocorrências?
Impacto
“De que forma as instabilidades do sistema têm impactado o atendimento ao cidadão, a rotina dos servidores e a emissão de documentos fiscais, especialmente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)”, perguntam os vereadores.
E também se existe plano de contingência para assegurar o atendimento ao público e a continuidade da emissão de notas fiscais e demais serviços enquanto persistirem falhas. “Qual o prazo definitivo previsto para a plena normalização do sistema, com estabilidade, segurança e funcionamento adequado?”
“O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência quanto à contratação, implantação e funcionamento do novo sistema de gestão municipal, considerando as recorrentes reclamações de instabilidade, indisponibilidade de serviços e possíveis impactos no atendimento ao cidadão, na rotina administrativa e na arrecadação de receitas públicas”, pontua o requerimento aprovado pelos vereadores de Foz do Iguaçu.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja manifestação.
