A aprovação da reforma trabalhista na Argentina gera incertezas e expectativas no país, marcado por um rastro de sucessivos episódios de crises econômicas nas últimas décadas. A base governista do presidente Javier Milei defende a reforma para atualizar as leis trabalhistas, contudo oposição e analistas falam que a medida é sinônimo de precarização.
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Professor de História na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Paulo Renato da Silva explica que legislações trabalhistas passam por mudanças porque novas modalidades e demandas surgem.
Entretanto, atualizar uma legislação trabalhista não pode ser sinônimo de perda de direitos, como tem ocorrido nas últimas décadas. “A atual reforma não vai melhorar a economia argentina, pois estimula a precariedade e não produtividade dos trabalhadores”, observa.
Para Silva, a Argentina precisa de mão de obra qualificada, e o atual governo está fazendo o contrário, ou seja, um corte bastante abrupto no financiamento educacional do país. Ele lembra que reformas similares, ainda que menos intensas, já foram realizadas antes na própria Argentina e no Brasil e não geraram empregos, conforme o prometido.
Professor de Relações Internacionais na Unila, Pablo Friggeri considera a reforma trabalhista coerente com que o governo Milei vem fazendo na Argentina, isto é, privilegiando certos grupos empresariais e financeiros.
Segundo ele, as mudanças trabalhistas soam como uma vingança histórica da Argentina, que tem uma das mais importantes estruturas sindicais e de legislação trabalhista das Américas.
O professor Paulo Renato complementa e chama atenção para o fato de que a reforma pode aprofundar os problemas sindicais argentinos, pois o trabalhador precarizado não “tem tempo para nada, como se envolver em atividades sindicais”.
Algumas áreas, diz, a exemplo da educação, passam a ser consideradas como serviços essenciais, o que limita a adesão a greves e o papel do sindicato.
Friggeri salienta que as dinâmicas do trabalho capitalista mudaram, inclusive na Argentina, onde há cerca de 40% de trabalhadores na informalidade, isso aliado a um quadro de precarização e “uberização”. Essa condição, completa, requer uma legislação distinta da existente, o que tem feito Milei.
Para o professor, muita gente apoia e continuando apostando em Milei em razão de um sentimento patronal ou pelo viés do empreendedorismo.
Aposentados trabalham para garantir sobrevivência
Antes mesmo da reforma entrar em vigor, parte da população argentina já sente o reflexo das políticas governistas. Em Puerto Iguazú, é comum encontrar aposentados trabalhando. Mirta Elvira, 66 anos, trabalha em uma loja de acessórios na área central. “Se não trabalhar, não vivo, não pago aluguel”, realça.
De acordo com ela, o governo Milei não é bom para a população, apesar de muita gente na cidade dizer o contrário. Mirta conta que a saúde no país está pior e que os argentinos precisam recorrer aos supermercados de Foz do Iguaçu para comprar mercadorias mais baratas. Quem não tem carro e não pode pagar táxi pede para conhecidos trazerem alimentos do Brasil.
Mirta informa ter conhecidos que vendiam alimentos em pequenos comércios e foram obrigados a fechar o ponto e trabalhar em casa, porque o aluguel está caro. No centro, muitos comerciantes baixaram as portas.
Também aposentado, Angel Lovera, 70 anos, saiu de Eldorado para trabalhar em Puerto Iguazú. Operador de máquina, ele não consegue emprego na cidade onde vive e passa a semana trabalhando no município vizinho.
Ele revela que o comércio local em Eldorado está sem movimento e que as políticas do governo Milei pioraram o país. “Há mais delinquência, e empresas grandes estão fechando”, relata. Lovera recebe ao mês 470 mil pesos de aposentadoria.
Dados de sindicatos argentinos revelam que mais de 21 mil negócios encerraram as atividades desde 2023, quando o presidente argentino assumiu o comando do país, e cerca de 300 mil pessoas perderam empregos.
Em Puerto Iguazú, turismo sente efeitos da política mileísta
Puerto Iguazú conta com um certo privilégio em relação a algumas cidades argentinas por estar na fronteira com o Brasil e ter como base econômica o turismo. Por isso, o impacto da crise econômica no país não é tão perceptível se comparado ao de outras cidades.
Porém, alguns empresários do turismo dizem ter percebido que nesta temporada de verão o movimento não foi tão atraente como em anos anteriores.
Aberta em abril de 2025, a cafeteria e restaurante Terre Rouge, que fica na área turística de Foz do Iguaçu, teve um movimento bom até agosto do ano passado. Nesta temporada de verão, o número de clientes foi aquém do esperado.
A gerência e os funcionários do estabelecimento dizem ter recebido mais argentinos do que brasileiros. Para adaptar a nova realidade do mercado local, a empresa começou a servir refeições.
Comerciante tradicional de Puerto Iguazú ouvido pela reportagem, Victor Enrique diz que a realidade turística de Puerto Iguazú mudou muito. A primeira parte da Avenida Brasil, pontua, ficou isolada e sozinha. Os comerciantes não têm apoio e precisam pagar comissões.
Para ele, a fila da aduana afastou muitos turistas e há também muitas vinhotecas sem regulamentação e que vendem preço no atacado, prejudicando o comércio formal. “O contrabando ou comércio atacado, como chamamos aqui, sem nota e em volume está sendo a única alternativa informal e diária para manter e se sustentar, mas também está difícil pela concorrência”, diz.
Comerciante da Feirinha de Puerto Iguazú, Alejandra Ramalho, 52 anos, avalia que o governo Milei está indo bem. O problema para os comerciantes locais, acredita, é a falta de operacionalidade da aduana argentina, que prejudica o turista em razão das filas e demora no trâmite aduaneiro.
“Recebemos muitas queixas de brasileiros. A Argentina tem que modernizar a aduana, usar um QR code. O sistema é muito antigo, e ninguém fala em mudar”, salienta. Empresário do setor de saneamento, Christian Borja, 45 anos, destaca que a região de Misiones próxima a Puerto Iguazú até Eldorado tem a melhor condição em relação a outras por estar focada no turismo. Ele aposta em Milei, afirma que o presidente está fazendo algo nunca feito.
Em relação à reforma trabalhista, alguns argentinos a acham positiva, porque, apesar do aumento das horas de trabalho, de 8 para 12, há perspectiva de ganhar mais. Atualmente, o salário mínimo no país para 8 horas é de R$ 2.105.
Principais pontos da reforma
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado argentino na noite de sexta-feira, 27, por 42 votos a favor, 28 contra e duas abstenções. Um dos argumentos da base governista a favor da reforma é de que haverá o combate da informalidade que hoje representa cerca de 43,3% da força de trabalho no país. O texto agora segue para a sanção presidencial.
.A jornada de trabalho é ampliada de 8 para 12 horas.
.Hora extra, antes paga, poderá ser compensada por banco de horas.
.Indenização por demissão: antes, por um ano com 13o. salário e bônus. Agora o benefício é pago sem 13o. e bônus.
.Acordos coletivos perdem validade, exceto em relação às normas sobre condições de trabalho.
.As férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de 7 dias e negociadas fora do período tradicional.
