Produto é apreendido com frequência na fronteira; agência pede mais ações contra comércio irregular.
Relatório técnico aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica a manutenção da proibição de todos os tipos de cigarros eletrônicos, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A autarquia também requer adoção de mais medidas para coibir o comércio irregular desses produtos, com aumento da fiscalização e campanhas educativas.
Na região da fronteira, de entrada no país do cigarro convencional trazido do Paraguai, são comuns as apreensões pelas forças de segurança de dispositivos eletrônicos para fumar. Esses produtos são proibidos pela Anvisa desde 2009, vedação que inclui comercialização, importação e propaganda.
Segundo a agência, agora será elaborada proposta de texto normativo pela área técnica, para ser convertida em deliberação. Esse trabalho acontece a partir do relatório final da Análise de Impacto Regulatório (AIR), aprovado em reunião extraordinária da autarquia realizada nessa quarta-feira, 6.
Batizados de e-cigarette, tabaco não aquecido, pods, entre outros nomes, os cigarros eletrônicos são, de forma geral, equipamento com bateria recarregável e refis para utilização. Foram anunciados, no lançamento, como opção para reduzir o tabagismo, o que jamais teve aval das autoridades em saúde.
