Aida Franco de Lima – OPINIÃO
Começa dezembro, mas não termina novembro. O mês, marcado por tantos altos e baixos, ainda trouxe mais um marco histórico e vergonhoso neste último dia 27. Na Câmara, foram 267 votos a favor e 116 contra; e no Senado, 54 votos favoráveis e 13 contrários à derrubada aos vetos do presidente Lula às mudanças no conhecido PL da Devastação.
Mas já era voto vencido. E quem perdeu não foi a esquerda. Fomos todos nós, independentemente de partido. É o “liberou geral”. O recado de Câmara e do Senado é: entre o meio ambiente e o dinheiro fácil, o segundo será o primeiro. Foram 52 vetos. Ainda há mais pontos que serão votados e, certamente, derrubados.
“Ah, mas não é bem assim. O Brasil precisa se desenvolver…” É sempre a mesma conversa. Precisamos destruir o meio ambiente para o Brasil desenvolver-se. Não muda o disco. A conversa é sempre essa. Veja na sua cidade: quando uma rua “precisa” ser transformada em avenida, o que é sempre destruído? Árvores centenárias ou prédios? A pergunta é retórica. Todos sabemos a resposta.
Quando nos deparamos com um Congresso Nacional cujos representantes comemoram o enfraquecimento das leis ambientais, é no mínimo preocupante. Sabemos como funcionam as bancadas, os lobbies daqueles que são pagos para defender os interesses dos setores mais fortes da sociedade. Qual lobby é mais forte? Aquele que defende a ampliação de uso de agrotóxicos ou o que defende técnicas agroecológicas? A resposta todo mundo sabe.
As mudanças ocorridas permitirão, se nada for feito, que os municípios ou estados definam por conta própria questões ambientais, as quais precisam ser consideradas como um todo, não apenas uma parte. Cada um poderá decidir o tamanho das atividades econômicas ou o potencial poluidor ou ainda definir quem precisa ou não de licenciamento.
É como se uma pessoa que queira fazer um empreendimento “desse sua palavra” de que não causará dano e cumprirá todos os trâmites necessários. É o chamado autolicenciamento. Não vai precisar de aval de outros órgãos.
- O governo e entidades ambientais devem entrar com ações no STF (Superior Tribunal Federal), porque as novas normas colocam em risco o direito coletivo. E, mais uma vez, vai haver muita gente esperneando por conta da “ditadura do STF”. Os mesmos que, quando as cidades alagam, incendeiam, desmoronam ou voam, rogam ao céu e se lembram de Deus — mas que na hora de proteger essas mesmas “coisas” as tratam como empecilhos.
Nos bastidores, há o disse que me disse que a votação foi em represália a operações policiais que vão chegar a braços políticos; cita-se a indicação do governo para vaga no STF de Jorge Messias, em vez do ex-presidente do senado Rodrigo Pacheco. Não importa a justificativa. Qualquer motivo serve para destruir o meio ambiente. Os animais que lutem; e os mais pobres, também. Porque, como já foi dito por aí, estamos todos na mesma embarcação, mas uns nas alas mais sofisticadas, outros no porão.
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