A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nessa segunda-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2025.
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De autoria da mesa executiva, a matéria homologa o Decreto n.º 11.401 e engloba todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.
Conforme o texto, aprovado em primeira e segunda discussões na Assembleia, hospitais que atendem pelo SUS terão isenção do ICMS nas contas de energia elétrica.
A isenção abarcará, inclusive, entidades classificadas como beneficentes ou mantidas por municípios e consórcios intermunicipais de saúde. O benefício valerá até o final de abril de 2026, com possibilidade de renovação.
Secretária Marcia (PSD), deputada estadual e integrante da bancada da saúde na Assembleia Legislativa, celebrou a medida.
“Mais de 75% dos cidadãos do Paraná são usuários do SUS, e esses hospitais representam um alicerce junto às estruturas do governo no atendimento de várias situações e internações”, indicou.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, 475 hospitais atendem pelo SUS em território paranaense, entre públicos, privados e filantrópicos.
Já o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2025, também aprovado pela Assembleia nessa segunda, homologou o Decreto n.º 11.402.
O texto zera o ICMS sobre o succinato de metoprolol, medicamento utilizado para o tratamento da hipertensão e de outras doenças cardiovasculares.
De acordo com a assessoria da Assembleia, quase um a cada quatro adultos paranaenses sofre com problemas de pressão alta.
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