A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) vai propor condições especiais para que contribuintes quitem dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A redução de juros e multas deverá ser incluída no Programa Regulariza Paraná, em tramitação no Parlamento. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), antes das sessões plenárias dessa terça-feira (14).
Segundo o parlamentar, a medida segue o modelo aplicado em outros programas de regularização, como o da Cohapar, que concedeu anistia a mutuários com débitos de até R$ 7 mil. “Buscamos oferecer uma oportunidade de redução de débitos do IPVA em atraso, com desconto de 90% em juros e multas. A emenda está sendo elaborada com os líderes, e o projeto foi retirado de pauta para incorporação das alterações”, afirmou Curi.
O Projeto de Lei 775/2025, que trata da renegociação de créditos tributários do ICMS e de débitos não tributários do Instituto Água e Terra (IAT), deve voltar à votação na próxima semana com a nova emenda.
De acordo com o vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), a proposta amplia as medidas de estímulo à economia. “O Paraná reduziu o IPVA de 3,5% para 1,9%, o que impulsionou o consumo e o setor produtivo. Agora, a inclusão do imposto no Refis vai facilitar a quitação de dívidas e permitir novos investimentos”, destacou.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, também confirmou a iniciativa, que deve abranger dívidas de IPVA entre 2020 e 2024. O pagamento em parcela única poderá contar com descontos de até 95% nas multas e 60% nos juros. A expectativa é de recuperar mais de R$ 1 bilhão em débitos e reduzir custos com cobranças judiciais e administrativas.
O Programa Regulariza Paraná oferece reduções que chegam a 95% das multas e 60% dos juros para pagamento à vista, além de condições proporcionais para parcelamentos em até 24 meses. O objetivo é incentivar a regularização fiscal, ampliar a arrecadação e facilitar a quitação de débitos de cidadãos e empresas.
Projetos na ALEP
Durante as sessões dessa terça-feira, os deputados também aprovaram em segundo turno uma emenda ao Projeto de Lei 270/2025, de autoria dos deputados Alexandre Curi e Marcelo Rangel. A proposta obriga estabelecimentos comerciais a divulgarem o serviço do Cejusc Endividados, do Tribunal de Justiça do Paraná, que oferece orientação e renegociação de dívidas. O texto segue para sanção do Executivo.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
