A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nessa segunda-feira (19), matéria que trata da ampliação da atuação da Patrulha Maria da Penha no estado.
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De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n.º 259/2025 altera a Lei n.º 21.926/24, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense. Segundo a assessoria da ALEP, a nova redação aprimora o texto atualmente em vigor.
A medida prevê, por exemplo, a execução de ações preventivas pela Polícia Militar para defesa e proteção de mulheres em situação de violência no Paraná. A estratégia inclui visitas e acompanhamento contínuo de casos já registrados em boletins de ocorrência.
De acordo com a justificativa do projeto, a atualização cria critérios técnicos, diretrizes gerais e áreas prioritárias para a atuação policial. A cooperação com outros órgãos que atuam na proteção à mulher também está privilegiada no texto.
Várias cidades do Paraná, como Foz do Iguaçu, contam com sua própria estrutura de enfrentamento à violência de gênero.
Na Terra das Cataratas, a Guarda Municipal possui viatura própria e equipe treinada para intervir nos casos previstos pela Lei Maria da Penha.
Evasão escolar no Paraná
Também nessa segunda-feira, a ALEP aprovou, em segundo turno, emenda ao projeto que cria a Semana Estadual de Combate à Evasão Escolar no Paraná.
O Projeto de Lei n.º 199/2024, de autoria do deputado estadual Anibelli Neto (MDB), propõe que o tema seja abordado, anualmente, na segunda semana de abril.
A medida tem como objetivo alertar a comunidade escolar do Paraná sobre a importância da frequência e incentivar o diálogo entre as partes. Conforme a proposta, durante a Semana Estadual, os colégios promoverão ações como campanhas e visitas à comunidade.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
