Na agenda desta semana, deputados estaduais votarão a lei orçamentária e farão nova sessão itinerante. As pautas da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) antecedem o início do recesso previsto no regimento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do estado para o próximo ano, bem como serve para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A receita para 2025 é de R$ 82,9 bilhões, com previsão de R$ 6,6 bilhões em investimentos.
A tramitação da norma é o destaque da agenda legislativa, assim como mais uma edição da Assembleia Itinerante. O Projeto 248/2025 passa por reunião da Comissão de Orçamento na manhã desta segunda-feira, 7.
A votação na sessão plenária deverá ocorrer às 14h30. Ao todo, o texto recebeu 142 emendas de meta e 19 de texto, totalizando 161, apresentadas tanto por parlamentares quanto pelo próprio governo.
Interiorização
A ALEP chegará pela primeira vez a Jacarezinho, no Norte do estado. A sessão especial da 24.ª edição da Assembleia Itinerante, projeto de interiorização do Poder Legislativo, será realizada no dia 10 de julho, às 18h, durante a 30.ª Fetexas.
Parlamentares, autoridades locais e comunidade em geral participarão do evento para homenagear personalidades e receber as demandas da população.
Sessão plenária
Além da votação da LDO, outros 11 projetos compõem a ordem do dia da sessão plenária de segunda-feira. Entre eles, uma proposta que determina a inclusão de acostamento nos projetos e execuções de obras de construção de rodovias estaduais.
A exigência se aplica a obras realizadas pelo estado ou por particulares, nos casos de delegação. Nos trechos urbanos, a obrigação poderá ser dispensada a critério do órgão estadual responsável.
De autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD), Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), o Projeto 993/2023 justifica a medida como forma de garantir mais segurança nas estradas. “O fato é que o acostamento em rodovias traz segurança à trafegabilidade. Por vezes, pode ser o fator diferencial apto a salvar uma vida”, reforça o texto.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
