Projeto de lei pela segurança alimentar quer fomentar hortas e agricultura urbanas nas cidades. Audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) reuniu 20 especialistas nessa quinta-feira, 3.
Participaram pesquisadores, agricultores e representantes de entes federais, estaduais e municipais. A proposta que visa a incentivar a produção de alimentos nos territórios urbanos é o Projeto de Lei (PL) 8/2019, em trâmite no Legislativo.
De autoria dos deputados Goura (PDT) e Professor Lemos (PT), a iniciativa pretende assegurar o direito de pessoas físicas ou jurídicas ao uso dos espaços não ocupados — para que esses lugares sirvam para abastecer a população e órgãos com alimentos isentos de agrotóxicos.
São remanescentes de recuos e canteiros das calçadas, que poderão ser destinados à prática de hortas e de jardinagem urbanas. E margens de córregos e de rios com horta e jardinagem associadas à silvicultura.
“Vários municípios já adotam boas práticas nessa área, como Maringá, Cascavel e a própria Curitiba”, salienta Goura. “Mas nós queremos que seja uma política pública fortalecida pelo Governo do Estado, fomentada em todos os municípios. A agricultura urbana é uma prática que fortalece os vínculos comunitários, a segurança alimentar, e é uma fonte de desenvolvimento econômico para as cidades.”
Hortas urbanas
Hoje, cerca de 23,1% dos municípios brasileiros adotam a agricultura urbana, segundo estudo de 2023 apresentado por Kelliane da Consolação Fuscaldi. A servidora representou a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, na audiência.
Quando são contabilizadas também as cidades que realizam hortas escolares, o percentual passa para 44,2%, complementou. Ela contextualizou, ainda, os investimentos do governo federal na área, que conta, desde 2018, com o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
A diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), trouxe o panorama estadual. De 2018 até 2025, foram apoiadas 92 hortas em 28 municípios paranaenses, com investimentos de R$ 3 milhões, reportou Márcia Cristina Stolarski.
“Todas as hortas são orgânicas, e as parcerias foram firmadas por meio de convênio”, disse. A pasta incentiva a implementação, com conferências municipais realizadas em todo o estado. A diretora lembrou que 88% dos municípios têm adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Aprimoramento
Durante o evento, representantes de diferentes órgãos do poder público apresentaram sugestões ao projeto de lei na ALEP. A engenheira-agrônoma Leila Aubrift Klenk, superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Paraná, destacou a necessidade de a iniciativa caracterizar quais espaços seriam considerados de agricultura periurbana e urbana — definições que ainda dependem de consenso.
O engenheiro-agrônomo Claudio Luiz Guimarães Marques, membro do Núcleo Executivo da Articulação Paranaense de Agroecologia (Apra), frisou que é necessário que a prática da agroecologia seja prioritária na agricultura urbana. Já Annete Bonne, bióloga e pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tratou da importância do estudo do solo, que deve preceder a instalação das hortas comunitárias.
A culinarista Bela Gil, uma das criadoras do Instituto Comida e Cultura, ressaltou que há no Brasil mais de oito milhões de pessoas que enfrentam a insegurança alimentar. “A comida de verdade salva vidas. É uma política de saúde”, pontuou.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
