Uma proposta para atualizar os critérios de concessão de benefícios fiscais de ICMS destinados às empresas dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e informática foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A iniciativa busca fortalecer os ecossistemas de inovação tecnológica no estado e ampliar a integração entre empresas, universidades, centros de pesquisa e parques tecnológicos. O texto foi votado nas duas sessões plenárias de segunda-feira, 25, uma ordinária e outra extraordinária.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 453/2026 altera a Lei Estadual n.º 14.895/2005 e concede tratamento tributário diferenciado para estabelecimentos industriais desses setores, prevendo benefícios fiscais na importação de componentes e crédito fiscal correspondente a 80% do ICMS nas operações de saída dos produtos industrializados.
A principal mudança promovida pela proposta é a substituição do critério atualmente utilizado para acesso aos incentivos. Hoje, o benefício está vinculado à localização da empresa em municípios que possuam instituições de ensino tecnológico.
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Vínculo formal com parque tecnológico
Com a alteração, o incentivo passa a exigir vínculo formal da empresa com um parque tecnológico reconhecido pelo estado do Paraná, por meio do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec).
Para ter o benefício, as empresas deverão comprovar atuação efetiva em ambientes de inovação via contratos de incubação, aceleração, cooperação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento. O texto também estabelece investimento mínimo de R$ 360 mil em projetos vinculados aos parques tecnológicos como condição para obtenção do benefício fiscal.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
