Projetos em segurança pública avançam na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). São três proposições de autoria do Poder Executivo, sob deliberação dos deputados.
As matérias integraram as pautas das duas sessões plenárias — uma ordinária e uma extraordinária — realizadas nessa segunda-feira, 30.
O projeto de lei complementar 7/2025 foi aprovado em primeiro turno. Ele cria gratificação por encargo de curso ou concurso, regulamenta a concessão de bolsas e altera a Lei Complementar n.º 250/2023, responsável pela criação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (FAASP).
Segurança pública
O projeto passou por alterações. O objetivo foi aperfeiçoar a estrutura de governança da FAASP, de forma a ampliar sua capacidade institucional, possibilitar novas fontes de custeio e alterar aspectos de cunho administrativo.
A proposta também estabelece novos mecanismos no âmbito da entidade que serão primordiais para a consecução de suas atribuições:
gratificação por encargo de curso ou concurso;
bolsas de ensino, pesquisa, extensão, prestação de serviços e estímulo à inovação.
O objetivo das ferramentas é impulsionar a qualificação profissional e o desenvolvimento científico dos colaboradores da fundação. E fortalecer o seu quadro funcional, consequentemente aprimorando o serviço prestado ao estado e à sociedade.
Praças de volta à ativa
O Projeto de Lei 338/2025 objetiva permitir que praças das corporações policiais que se encontrem na inatividade possam ser, de forma voluntária, designados temporariamente para o serviço ativo. A iniciativa visa a incrementar as ações ostensivas e preventivas em segurança.
A proposição foi aprovada em primeiro turno, recebeu emenda e também retorna à CCJ.
Para completar, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 432/2025, que fixa o efetivo da Polícia Militar para a implantação dos 33.º e 34.º batalhões de Polícia Militar (BPM). As destinações são para três cidades paranaenses.
Serão criadas 54 vagas para praças, sargentos e primeiros-sargentos, bem como 30 para oficiais. Esses postos serão distribuídos em uma vaga para coronel, três para tenente-coronel, oito para major, dez para capitão e oito para primeiro-tenente.
A proposta também fixa o efetivo da Polícia Militar, que passa a ser de 23.576 policiais militares. Aprovado em dois turnos e com dispensa de redação final, o texto segue para sanção governamental.
Sessão online
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (1.º), uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (2). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e pelo canal 16 (Claro/NET). O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.
