Argentina apreende BMW com placas brasileiras

Agentes da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), órgão argentino equivalente à Receita Federal do Brasil (RFB), apreenderam, na cabeceira da Ponte Tancredo Neves, em Puerto Iguazú, um veículo BMW 530E, com placas brasileiras, mas pertencente a um cidadão com nacionalidade argentina.

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A informação foi repassada à imprensa nesta sexta-feira (8). De acordo com o boletim, o proprietário estaria transgredindo o Código Aduaneiro da Argentina, que estabelece, em seu Artigo n.º 970, as regras para a importação de automóveis por cidadãos que residem no país.

No caso em questão, o argumento dos agentes da AFIP é que o indivíduo, mesmo vivendo de forma permanente na província argentina de Misiones, teria adquirido o carro no Brasil com a expressa intenção de aproveitar preços mais baixos que os praticados no mercado argentino e burlar o fisco argentino.

A manobra seria similar à praticada por cidadãos brasileiros que, mesmo sem vínculos patrimoniais (como imóveis ou empresas) ou documentação paraguaia, adquirem veículos no Paraguai para pagar preços menores e evitar tributos anuais como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento.

Além da apreensão do automóvel BMW 530E, o proprietário terá de arcar com uma multa de P$ 10 milhões (cerca de R$ 75 mil no câmbio praticado na fronteira), aplicada pela AFIP. Cabe recurso em relação à decisão do órgão arrecadador.