Está em tramitação, na Câmara dos Deputados da Argentina, projeto de lei do deputado Gustavo Bordet criando um regime fiscal especial para cidades de fronteira.
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Datada de 2018, a iniciativa ganhou novo impulso, em 2025, devido ao delicado momento econômico enfrentado pelo comércio das áreas fronteiriças.
Desde a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023, mudanças no câmbio e cortes de isenções e benefícios resultaram na elevação dos preços. Com isso, consumidores brasileiros e paraguaios, por exemplo, deixaram de comprar na Argentina.
Paralelamente, o acréscimo no custo de vida empurrou os argentinos residentes nas fronteiras para a compra de itens básicos no Brasil e no Paraguai.
Assim, o comércio de cidades argentinas como Puerto Iguazú amarga duplo prejuízo, com a perda de parte da freguesia local e da clientela estrangeira.
A proposta do deputado Gustavo Bordet, da província de Entre Rios, prevê criar um regime especial de comércio fronteiriço para micros e pequenas empresas.
O regime, que seria regulamentado por um Conselho Nacional de Comércio Fronteiriço (CNCF), traria isenções e/ou abatimentos para equilibrar os preços nas fronteiras da Argentina.
Cada cidadão argentino teria direito a comprar até US$ 1 mil por mês com as alíquotas reduzidas do regime. Por outro lado, a cota para estrangeiros estaria restrita a US$ 500 por pessoa a cada 30 dias.
Assimetrias nas fronteiras da Argentina
“As cidades fronteiriças compartilham vínculos que vão além dos limites nacionais, mas a ausência de um marco especial expõe as pequenas empresas às consequências das assimetrias macroeconômicas e do câmbio”, afirmou Bordet, citado pelo portal Economis.
Atualmente, a matéria está parada na Comissão de Orçamento e Fazenda, presidida pelo deputado governista José Luis Espert. O parlamentar tem evitado, até o momento, a análise de propostas apresentadas por deputados opositores, como Bordet.
Se aprovada, a proposição beneficiaria municípios de províncias argentinas como Misiones (onde está Puerto Iguazú), Corrientes, Formosa, Salta e Jujuy.
