O porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, comunicou, nessa terça-feira (3), que o governo do presidente Javier Milei impulsionará uma reforma na legislação migratória do país, endurecendo as atuais regras.
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Conforme Adorni, será enviado um projeto de lei ao Congresso autorizando medidas como a cobrança a viajantes estrangeiros no sistema de saúde pública e a implementação de mensalidades a estudantes internacionais nas universidades.
“Em primeiro lugar, vamos dispor que as universidades nacionais possam cobrar taxas e mensalidades a estudantes estrangeiros sem residência permanente no país. Essa será uma fonte de receitas para as instituições”, afirmou.
Segundo o porta-voz, “um em cada três estudantes de medicina é estrangeiro”. A alegação, contudo, não procede. De acordo com a Agência EFE, os percentuais são de 22,5% de estrangeiros nos cursos de Medicina e 4,5% no total de universitários da rede pública.
Já o jornal La Nación indica que o anúncio de Adorni pode ser apenas uma cortina de fumaça, tendo em vista que as universidades públicas da Argentina têm autonomia para decidir sobre as regras para a aceitação e a permanência de alunos.
Argentina como destino de saúde
“Em segundo lugar, vamos dispor o fim da gratuidade no atendimento médico para estrangeiros”, continuou o porta-voz. “Desde que uma medida similar foi implantada em Salta, houve uma economia significativa. Os famosos tours sanitários acabaram.”
A citação de Adorni aos “tours sanitários” faz referência a uma situação verificada nas províncias de fronteira com Paraguai, Bolívia e Chile, onde residentes dos países vizinhos viajam para a Argentina em busca de tratamento na rede pública.
Tal como no caso das universidades, o La Nación aponta que a medida, mesmo se aprovada pelo Congresso, poderá ter alcance limitado, uma vez que a maior parte da rede é administrada pelas províncias, que poderão optar por não seguir o modelo nacional.
Preocupação com segurança pública
A reforma das leis migratórias na Argentina também incluirá, em seu texto, um aumento nos requisitos para a obtenção de residência no país e um endurecimento nas regras, incluindo vários tipos de crimes e infrações como causas para expulsão do país.
“O fato é que, de agora em diante, os malandros e oportunistas deverão ficar em suas casas, do outro lado da fronteira, e não vir para a Argentina fazer danos aos cidadãos que residem no território nacional”, sentenciou.
