A Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (Arca) da Argentina, órgão equivalente à Receita Federal do Brasil (RFB), publicou, nessa sexta-feira (9), a Resolução Geral n.º 5.910/2026.
A normativa trata da fiscalização de mercadorias nas fronteiras da Argentina com os países vizinhos. O texto define, por exemplo, quais produtos podem ou não fazer parte da cota de isenção de impostos.
De acordo com a resolução, o valor da cota para moradores da Argentina continua o mesmo nas fronteiras terrestres, equivalente a US$ 150 por pessoa.
Entretanto, os cidadãos argentinos não poderão retirar do país produtos como trigo, soja ou milho, bem como embalagens com dez quilos ou mais de produtos agrícolas.
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“Esses formatos não correspondem ao consumo pessoal, familiar ou doméstico”, argumenta a Arca, que tem como objetivo evitar distorções no mercado interno.
Já quanto à entrada de mercadorias na Argentina, a instituição passará a controlar mais detalhadamente as quantidades de cada item. A ação visa a evitar o abastecimento do comércio informal com produtos trazidos do Brasil e do Paraguai.
A Resolução Geral n.º 5.910/2026 está publicada, na íntegra, no Diário Oficial da Argentina. Para conferir o texto (em espanhol), clique aqui.
