Na próxima quarta-feira (21), em Buenos Aires, autoridades do Mercosul participarão de uma reunião sobre integração fronteiriça. Um dos principais assuntos da pauta, contudo, estará relacionado à reforma migratória anunciada, nesta semana, pela Argentina.
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Argentina quer cobrar seguro de saúde de turistas que entram no país
No último dia 14, o porta-voz do presidente Javier Milei, Manuel Adorni, disse que o governo do país elaborou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) para propor mudanças nas regras migratórias na Argentina.
O pacote, ainda não publicado em Diário Oficial, pretende facilitar a deportação de imigrantes e aumentar as exigências para entrar no país. Turistas estrangeiros, por exemplo, teriam de contratar seguro de saúde para poder visitar a Argentina.
Outras mudanças incluiriam autorização para cobrança de mensalidade de estrangeiros em universidades públicas e o fim da gratuidade da saúde para não residentes no país.
As cobranças na saúde, conforme a imprensa da Argentina, têm como base queixas de governadores de províncias nas fronteiras com países como Paraguai e Bolívia.
Autoridades locais argumentam que o “turismo de saúde” praticado por paraguaios e bolivianos sobrecarrega o atendimento em hospitais e clínicas públicas.
Postura oficial do Paraguai
A respeito, o gabinete do presidente do Paraguai, Santiago Peña, está analisando o tema para definir uma postura oficial. “Esse anúncio nos pegou de surpresa”, admitiu Jorge Kronawetter, diretor de Migrações do Paraguai, citado pelo jornal La Nación.
“Precisamos analisar essa medida no âmbito dos acordos internacionais do Mercosul […] O que menos queremos é criar barreiras”, afirmou.
Nesse sentido, Kronawetter recordou que a Argentina mantém com os vizinhos acordos de localidades de fronteira, que instituem o regime de Tráfego Vicinal Fronteiriço (TVF).
Na avaliação preliminar do diretor paraguaio, as restrições descritas pelo porta-voz do presidente argentino contrariam o teor dos acordos, criados para facilitar a circulação dos moradores e o acesso a serviços públicos.
Turismo na fronteira com a Argentina
Localmente, na fronteira entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, as principais preocupações estão relacionadas ao comércio e ao turismo.
A exigência de um seguro pessoal de saúde para entrar na Argentina, por exemplo, criaria uma nova barreira para a circulação de moradores e turistas.
Enquanto a publicação do texto oficial não ocorre, contudo, não se sabe se a exigência valeria apenas para turistas que permanecerão por mais de 24 horas na Argentina ou se até mesmo habitantes da fronteira terão de contratar seguro de viagem.
Eu concordo com o governo argentino… Assim o governo brasileiro tbm adotaria está medida…justo.