Por 11 votos a 4, a Câmara de Foz do Iguaçu derrubou o veto do prefeito, dividindo o PL e impondo derrota política a Joaquim Silva e Luna, na sessão desta quarta-feira, 20. Assim, fica mantido o projeto de lei que determina a realização de audiência pública antes da venda de áreas públicas.
Silva e Luna e o veto
A matéria é de autoria do vereador Soldado Fruet (PL), vetada integralmente por Silva e Luna sob o argumento de inconstitucionalidade. Mas de fato e na prática, a reticência governista seria pelo temor de engessar a transação de áreas do poder público para donos privados.
PL dividido
A votação dividiu o PL, o partido do governo. De um lado, pela derrubada do veto do prefeito, Fruet, Bosco Foz e Adriano Rorato; a favor do gestor municipal, Cabo Cassol, o seu líder no Legislativo, e Paulo Debrito, o presidente da Câmara.
Parecer contrário
E um detalhe, que só os agentes políticos de Foz do Iguaçu conseguem brindar ao distinto eleitor: o autor do projeto, Soldado Fruet, assina com mais dois vereadores parecer de comissão contrário à matéria. A recomendação é da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que finaliza com este texto:
A imposição legislativa da obrigatoriedade de realização de audiência pública prévia à alienação de bem público configura ingerência indevida no exercício das funções executivas, afrontando o Princípio da Separação dos Poderes e com potencial de morosidade nas etapas de conclusão dos processos dessa modalidade de venda, contrariando assim o Princípio da Eficiência.
O resultado da votação foi:
A favor de derrubar o veto de Silva e Luna, mantendo o projeto
- Adnan El Sayed (PSD)
- Adriano Rorato (PL)
- Anice Gazzaoui (PP)
- Balbinot (PSDB)
- Beni Rodrigues (PP)
- Bosco Foz (PL)
- Evandro Ferreira (PSDB)
- Professora Marcia Bachixte (MDB)
- Soldado Fruet (PL)
- Valentina (PT)
- Yasmin Hachem (PV)
A favor de manter o veto de Silva e Luna, derrubando o projeto
- Cabo Cassol (PL)
- Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos)
- Paulo Debrito (PL)
- Sidnei Prestes (Mobiliza)
