Em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 14, a Câmara de Vereadores fará a leitura da contestação de Chico Brasileiro (PSD) ao parecer da Comissão Mista que rejeita as contas na gestão do ex-prefeito em 2022. A votação do projeto de decreto legislativo pela irregularidade está prevista para o mesmo dia.
O ex-prefeito argumenta que o déficit de 0,42%, motivo da proposta de rejeição das contas no Legislativo, não teria causado “desequilíbrio na saúde financeira do município”. E que o relator do decreto pela reprovação, o vereador Soldado Fruet (PL), desconsidera a deliberação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Contas de Chico Brasileiro
Seriam eles, para Brasileiro, as “verdadeiras autoridades do processo decisório – que através do acórdão do parecer prévio No 415/2024 manifestaram pela aprovação das contas”, reporta, em sua defesa. A indicação do órgão é para aprovação com ressalvas.
Porém, o órgão técnico do TCE-PR, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM), em relatório firmado também por auditores externos, bem como o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), indicam que as contas do ex-prefeito Chico Brasileiro sejam consideradas irregulares.
Na Câmara
Toda a documentação referente à prestação de contas, pareceres e projeto de decreto legislativo estão no sitema eletrônico da Câmara de Foz do Iguaçu. Todo cidadão pode acessar.
