O prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) encaminhou projeto à Câmara de Vereadores em que pede o ajuste de mais de R$ 80 milhões no orçamento que cobre custos do Hospital Municipal. O objetivo, afirma, é cobrir a folha de pagamento de julho.
Orçamento da saúde
O ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD) havia destinado o valor no orçamento de 2025 para uma nova estrutura, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS), que não saiu do papel. Essa instância deveria sepultar a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e absorver a federalização do hospital iguaçuense.
“Considerando que as atuais dotações orçamentárias alocadas na Secretaria Municipal da Saúde, destinadas à manutenção do contrato de gestão da FMS, se esgotam em junho, a abertura deste crédito adicional suplementar visa adequar o orçamento para viabilizar a continuidade da execução dos serviços por meio da Fundação Municipal de Saúde”, justifica o prefeito.
Federalização patina
Na mensagem em que convoca os vereadores a deliberar sobre o projeto, extraordinariamente, Silva e Luna também lembra que há pendências básicas no processo de federalização do Hospital Municipal: a posse do terreno no qual está a unidade, cita.
“É de conhecimento público que ainda persistem entraves relacionados à titularidade de parte do terreno, atualmente pertencente ao INSS”, expõe. “Bem como a unificação das matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o que ainda impede o início do processo de federalização da unidade hospitalar”, conclui o gestor municipal.
A matéria está disponível no sistema legislativo da Câmara.
