Após submetê-lo à análise, Sismufi e Sinprefi, sindicatos que representam servidores públicos de Foz do Iguaçu, questionaram o novo Código de Ética instituído pelo prefeito Joaquim Silva e Luna (PL). Essa norma determina as diretrizes de conduta para os agentes públicos da administração, publicada no Diário Oficial do Município.
Para os servidores, o código viola a liberdade de expressão e a vida privada, restringe o direito de greve e contém trechos subjetivos, o que pode gerar risco de perseguição. Para as entidades sindicais, ainda, o documento incorre em redundância e concede arbitrariedade ao Comitê de Ética e Compliance.
Em um dos trechos do Código de Ética, sobre conduta diária, há confusão entre público e privado. “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada agente público, ou seja, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”, diz a norma.
Integridade e governança
A prefeitura afirma ter dado, com a nova norma, “um passo importante para o fortalecimento da ética, da integridade e da governança no serviço público municipal”. E destaca que o decreto norteia os servidores quanto a princípios como honestidade, eficiência, impessoalidade e urbanidade. E estabelece condutas proibidas.
“Outro ponto de destaque é a criação do Comitê de Ética e Compliance, instância encarregada de receber denúncias, esclarecer dúvidas sobre condutas, acompanhar medidas disciplinares e propor o aperfeiçoamento constante do código”, frisa a gestão municipal.
Protocolo
O documento (acesse aqui) dos sindicatos Sismufi e Sinprefi, questionando o conteúdo do Código de Ética criado pela administração Silva e Luna, foi protocolado na última sexta-feira, 8.
