O prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) vetou integralmente projeto de lei aprovado pelos vereadores de Foz do Iguaçu. A matéria trata de patrimônio e desafetação de imóveis públicos.
A lei obrigava a realização de audiência pública antes da venda de áreas técnicas do município. Ao derrubar a norma, o prefeito alegou que esse tipo de assunto é privativo do Executivo.
Escreveu o prefeito:
A proposta legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de audiência pública prévia à venda de áreas técnicas do Município, restringe indevidamente a autonomia do Poder Executivo na gestão do patrimônio municipal, estritamente relacionada à organização e ao funcionamento da administração municipal.
A confusão de atribuições sugere que os edis iguaçuenses são mais habituados a indicações e homenagens do que à produção de legislação. O veto de Silva e Luna pode ser derrubado na Câmara.
