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Por Paulo Bogler
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de alertas de que injúria racial é crime, durante eventos públicos. O objetivo é combater o racismo e conscientizar a população.
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O Projeto de Lei (PL) 463/2023 é de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB). Pela proposta, os alertas antirracistas deverão ser tornados públicos em atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais no Paraná com capacidade de público superior a cinco mil pessoas.
“O projeto de lei prevê que qualquer cidadão participante do evento poderá informar às autoridades responsáveis sobre condutas racistas presenciadas”, informa a ALEP. O organizador deverá tomar as providências necessárias.
“Lei Vini Junior”
O PL está sendo chamado simbolicamente de “Lei Vini Junior”, alusão à frequente luta do jogador de futebol Vinícius Junior, do Real Madrid, contra o racismo na Espanha. “Os episódios evidenciam a persistência do racismo no esporte e a necessidade de ações concretas para enfrentar esse problema”, diz o deputado.
Racismo é crime
A mensagem sugerida contém o seguinte texto: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é CRIME DE RACISMO, com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência por 3 (três) anos neste local. A pena será aumentada da metade se o crime de racismo for cometido mediante o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. RACISMO É CRIME!”
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