O diagnóstico e o tratamento do câncer representam momentos de grandes mudanças para pacientes e familiares. Informar sobre os direitos da pessoa em cuidado oncológico e como acessá-los é o objetivo do guia gratuito lançado nesta segunda-feira (13) pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codefoz) e pela Secretaria Municipal de Saúde (Smsa).
Guia dos Direitos do Paciente com Câncer apresenta, em linguagem simples, informações sobre direitos sociais, previdenciários e tributários, visando garantir todas as dimensões do tratamento e reduzir os impactos da doença. O conteúdo está disponível no site da prefeitura e pode ser baixado em PDF.
A iniciativa é da Câmara Técnica de Saúde do Codefoz, por meio do projeto Focando Direito. “É um trabalho de grande relevância social, que apoia as pessoas em tratamento contra o câncer, fazendo a informação chegar até elas de forma didática, mostrando como buscar seus direitos”, destacou o presidente do Codefoz, Marcelo Brito.
A secretária-adjunta de Saúde, Jaqueline Tontini, apresentou dados sobre a incidência da doença e reforçou a importância do material. “É muito gratificante contribuir com esse projeto, que traz informações úteis não apenas aos pacientes, mas também às famílias, em um momento de grandes transformações para todos”, afirmou.
Direitos de pacientes com câncer
A advogada Maria Júlia Gobo Jorge, coordenadora do projeto e integrante da Câmara Técnica, explicou que o guia enumera os direitos e indica os caminhos para acessá-los. “Há roteiros no material que funcionam como uma rede de apoio em forma de cartilha, para que as pessoas compreendam seus direitos e saibam como exercê-los”, ressaltou.
A diretora de Vigilância em Saúde, Carmensita Gaievski, reforçou a relevância do público-alvo. “O guia alcançará uma população extremamente vulnerável, levando informações de grande valor. É essencial que o material chegue ao maior número possível de pessoas, em formato digital e por meio de cartazes com QR code, além de outras versões em desenvolvimento”, observou.
Plano Diretor
A plenária também contou com a apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano sobre a metodologia de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável (PDDIS/Foz), principal instrumento de planejamento urbano da cidade, atualizado a cada dez anos para orientar o crescimento de forma ordenada e sustentável.
“Uma das missões da nossa pasta é elaborar a revisão do Plano Diretor em 2026, junto com todas as camadas da sociedade”, afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano, José Teodoro. “Além disso, estamos desenvolvendo projetos estruturantes, aos quais o prefeito tem se dedicado para captar recursos e iniciar as obras”, acrescentou.
Os técnicos Elisiana Kleinschmitt e Lucca Grzeczeczen detalharam o cronograma e a metodologia. O processo será conduzido pela prefeitura, com participação social, apoio de consultorias e aprovação da Câmara Municipal. Consultas, oficinas e ações públicas estão previstas para o próximo ano, mas o tema já vem sendo debatido com instituições.
“O Plano Diretor é de todos, e por isso é essencial a participação popular, de entidades e conselhos como o Codefoz”, frisou Elisiana. “O morador de um bairro é quem melhor conhece as demandas da sua comunidade, e essa escuta é fundamental.”
Os conselheiros do Codefoz apresentaram contribuições ao processo, destacando que o novo Plano Diretor deve dialogar com as cidades fronteiriças e com o marco legal do Mercosul; indicar claramente as áreas de expansão urbana e estratégias para reduzir vazios; e envolver amplamente universidades, conselhos e entidades, com assessoria técnica qualificada.
