Uma moção em apoio à comunidade quilombola Horta do Zé e da Laíde, situada na Vila C, em Foz do Iguaçu, foi criada para expressar o repúdio à tentativa de remoção ou criminalização dos moradores.
O quilombo, o primeiro de Foz, enfrenta na Justiça uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, conforme matéria publicada pelo portal H2Foz.
Prefeitura de Foz pede reintegração de posse em área que pertence a quilombolas –
O documento reúne até agora 27 assinaturas de instituições, coletivos, conselhos e parlamentares de vários estados brasileiros.
No texto da moção, as entidades reconhecem que a comunidade quilombola é “fruto da luta histórica da população negra por acesso à terra, ao trabalho digno e à soberania alimentar”.
O local se configura ainda como um espaço de resistência, memória e preservação de saberes tradicionais afro-brasileiros, consta no texto.
Certificado pela Fundação Cultural Palmares em novembro de 2024, o quilombo aguarda a regularização fundiária por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que já se pronunciou favoravelmente à comunidade.
Ainda conforme o texto, “a tentativa de remoção dessa comunidade representa não apenas uma ameaça à moradia e ao modo de vida de suas famílias, mas também uma violação do direito constitucional às terras quilombolas e do direito à cidade com justiça social e racial”.
O documento também menciona a Constituição de 1988, artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece o direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de suas terras.
Cita ainda o Decreto n.º 4.887/2003 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), os quais reforçam a obrigação do Estado brasileiro de garantir a titulação e a proteção desses territórios.
Assinam a moção:
Curso de Arquitetura e Urbanismo – Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA
Professores: Cecilia Maria de Morais Machado Angileli, Patricia Zandonade, Fabiana Felix do Amaral e Silva, Joara de Oliveira Cardoso Pimentel, Karine Gomes Queiroz, Marcos Vinicius Bohmer Britto, Egon Vetorazzi, Tiago Souza Bastos, Celine Veríssimo, Juliana Rammé e Gabriel Cunha.
- Coletivo de Direitos Humanos do MST – Paraná
- Comissão Pastoral da Terra, Regional Sul II/PR – Padre Dirceu Luiz Fumagalli
- Conselho da Igualdade Racial do Estado do Paraná – Presidente Aloísio Nascimento
- Famopar – Federação das Associações de Moradores do Estado do Paraná – Presidente Luiz Demauro
- Fórum de Comunidades Tradicionais da Serra da Bocaina
- IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Econômicas – Rio de Janeiro
- IDESS – Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável – São Miguel do Iguaçu
- Instituto Democracia Popular
- MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
- Museu da Maré – Rio de Janeiro
- NAPI Trinacional – Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação
- Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina
- SESUNILA-ANDES – Presidente da base sindical de professores – Luiza Araujo Damboriarena
- Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná
- Terra de Direitos – Paraná
Grupos de pesquisa e laboratórios
- Coletivo de Estudos sobre Conflitos por Território e por Terra (Enconttra) – UFPR
- Gepretas CNPq – Grupo de Estudos e Pesquisas das Relações Étnico-Raciais no Território, Arquitetura e Sociedade – Instituto Federal de São Paulo
- Labjuta – Laboratório de Justiça Social Universidade Federal do ABC – São Paulo
- Laboratório Periférico – Universidade Federal de Brasília
- Latecre – Laboratório Território, Cultura e Representação – Geografia UFPR – Paraná
- Obial – Observatório da Temática Indígena na América Latina
- Observatório da Questão Agrária no Paraná – Paraná
- Projeto Estúdio Fronteira – UFPR
- Tippa – Territórios Interioranos, Paisagens e Povos da América Latina
Político
- Renato Freitas – Deputado Estadual do Paraná
- Goura – Deputado Estadual do Paraná
Outras entidades também já haviam manifestado apoio à comunidade quilombola, de acordo com a matéria do portal H2FOZ — Entidades e órgãos públicos saem em defesa do quilombo de Foz
A cada dia, mais organizações também mostram apoio ao quilombo por meio de notas públicas, a exemplo da UNILA e do Parque Nacional do Iguaçu.
