Estado do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Consórcio JL/Planaterra/Iguatemi celebraram, na Justiça Federal do Paraná, acordo para a continuidade das obras da rodovia Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu.
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A estrada fará a ligação entre a cabeceira da Ponte da Integração Brasil–Paraguai, na Região Sul do município; o acesso à Ponte Tancredo Neves, na fronteira com a Argentina; a BR-469 e a BR-277, contornando o perímetro urbano e retirando o trânsito de veículos pesados da área central da Terra das Cataratas.
De acordo com a Justiça Federal, a tramitação do acordo teve início em abril. O documento firmado entre as partes “garante a finalização das obras conforme demandas social, econômica e ambiental presentes”.
O pacote inclui a conclusão das obras rodoviárias e a construção das aduanas Brasil–Paraguai e Brasil–Argentina. Já os cruzamentos com as avenidas Felipe Wandscheer e República Argentina terão viadutos e vias marginais, ao contrário do projeto original, que previa rótulas alongadas.
A solução foi intermediada por um grupo de magistrados, composto pelos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa, Antonio César Bochenek, Rony Ferreira, Friedmann Anderson Wendpap e Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo. Entre maio e novembro, houve nove audiências. As tratativas foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal.
“O conflito foi tratado por meio do uso de métodos consensuais de solução de conflitos, com o emprego de técnicas de processo estrutural, como a ampla participação dialogada, reuniões técnicas, audiências de sensibilização, acompanhamento e para solver obstáculos, cronograma de atividades”, descreve a Justiça Federal em nota enviada à imprensa.
“A prática adotada, ainda em desenvolvimento no sistema de justiça brasileiro e recentemente institucionalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, merece ser reconhecida e estimulada pelo Poder Judiciário, pois faz com que a responsabilidade pela solução dos conflitos, especialmente os complexos e difíceis, seja efetivamente assumida pelas partes e compartilhada entre todos os atores do processo judicial e também pela sociedade”, complementa.
Conforme o último boletim mensal sobre o andamento da obra, emitido em setembro, a Perimetral Leste tem 25,3% de conclusão do cronograma, com desembolso de R$ 26,3 milhões. O avanço na comparação com o mês anterior foi de apenas 0,4%.
