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Tribunal de Justiça afirma que acordo permite obras urbanas e adequação de água e luz; cadastro de moradores será atualizado.
Um jogo de empurra do poder público quanto às reivindicações de moradores da Ocupação Bubas durante nove anos pode chegar ao fim. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) diz que um acordo feito durante audiência de mediação, na semana passada, abre caminho para avançar a regularização fundiária e ações governamentais na comunidade.
Na área de 40 hectares há 1,8 mil famílias cadastradas pela Associação de Moradores do Bubas (Amobuba), o que corresponde a uma estimativa de dez mil pessoas. Maior do Paraná – e do Sul do país, segundo do TJPR –, a ocupação urbana fica no Porto Meira, região de expansão da cidade por conta de grandes empreendimentos e da localização estratégica.
Segundo o Tribunal de Justiça, a intermediação feita pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) permite “iniciar a regularização fundiária no Bubas”. A negociação em Foz do Iguaçu foi conduzida pelo desembargador Fernando Prazeres, que atua na Mesa de Diálogos e é presidente da CCF. Conforme o tribunal, ficou acordado:
- a Prefeitura de Foz do Iguaçu fará as intervenções urbanísticas necessárias na área;
- serão fornecidos os serviços de água e esgoto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e de energia elétrica pela Companhia Paranaense de Energia (Copel).
O desembargador Fernando Prazeres considerou os resultados da audiência uma primeira iniciativa para a resolução das demandas da comunidade. “O resultado alcançado é fruto de conjugação de esforços de diversos atores, o que se constitui em primeiro passo, mas de grande conquista e significado, para o início da regularização fundiária da Ocupação Bubas”, afirmou.
Vice-presidente da Amobuba, Ronaldo Soares resgatou a atuação da comunidade e da associação, entre outras instituições que sempre apoiaram a ocupação, pela regularização fundiária do Bubas e a realização de serviços públicos. De acordo com ele, o momento é de expectativa após anos de transtornos vividos pelos moradores.
“Não tem mais o que esperar, conseguimos trazer todas as autoridades, e o prefeito tem tudo em mãos para fazer as melhorias que sempre cobramos”, frisou Ronaldo. “Não será feita a regularização fundiária agora, mas a abertura de ruas e organização dos lotes, além dos serviços de água e energia elétrica”, completou o líder comunitário.
Leia também: Ocupação Bubas completa 9 anos em meio à angústia e expectativa por regularização da área
Cadastro
A prefeitura informou que o processo de intervenções urbanas na Ocupação Bubas começará com o mapeamento da área e o recadastramento dos moradores para atualização de dados. Esse procedimento, conhecido por “selagem”, evita o aumento populacional com a chegada de novos moradores e oferece informações atuais sobre o número de famílias e de casas.
Segundo a gestão, essa ação inicial foi definida por um grupo de trabalho formado por representantes do Fozhabita, de outras secretarias municipais e dos moradores do Bubas e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Esse núcleo voltará a reunir-se em 9 de maio para definir o início do cadastramento das famílias.
Histórico
Os primeiros lotes e barracos da Ocupação Bubas foram instalados no dia 5 de janeiro de 2013, há mais de nove anos. Mesmo com a presença policial, em 48 horas já eram centenas de pessoas. Em seus documentos, a Justiça tem o dia 13 como “nascimento” do povoado. Esse resgate é com base nas informações da associação comunitária.
Desde então, os moradores enfrentam os problemas da falta de infraestrutura mínima e cobram do poder público soluções com base no direito à moradia. Uma das ações reivindicatórias mais recentes da comunidade foi uma passeada pelas ruas do Porto Meira, em outubro do ano passado, cobrando regularização e serviços públicos.
Com a ocupação, a família proprietária ingressou com ação de reintegração de posse, o que foi negado pela Justiça, que apontou a “ impossibilidade da reversão”. Desde então, ela busca judicialmente que seja feita a indenização pelo Governo do Paraná.
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