Localizado na Região Leste de Foz do Iguaçu, a cerca de cinco minutos do centro, o Jardim São Luiz possui mais de 300 imóveis com dívidas, 80 deles podendo ser executados judicialmente. O levantamento é do agente imobiliário Nédio Luiz Carboni, que trabalha há mais de três décadas no ramo.
O profissional atendeu a alguns moradores, sem saber que se deparava com um problema social. Os débitos incluem Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas de serviço, junto à prefeitura, além de parcelamentos com a loteadora.
A área residencial popular foi à venda em 1995, com 449 lotes comercializados a valores acessíveis e financiados. O loteador não tem acionado judicialmente moradores com dívidas de terrenos, mas haverá mudança na sociedade e razão social no ano que vem.
Já as pendências de IPTU podem resultar em cobrança judicial, em que o leilão, conforme a prefeitura, é a última medida, esgotadas as demais formas de regularização. Esse expediente ocorre quando o contribuinte deixa de pagar o imposto por vários anos (veja abaixo).
Imóveis com dívidas
O proprietário da Invest Foz Imobiliária elaborou uma planilha na qual descreve as pendências do Jardim São Luiz. Os valores devidos à Fazenda municipal superam meio milhão, mais especificamente R$ 573 mil, não incluídas parcelas dos lotes, honorários advocatícios e custas judiciais.
“São dívidas individuais que podem chegar até R$ 26 mil. Comecei solucionando o problema de alguns moradores que procuraram o nosso serviço, mas vi que era algo muito maior e mais grave”, expôs Nédio. “Então, me debrucei em formas de resolver esse problema.”
Conforme explicou, o agente imobiliário obteve um empréstimo a juro baixo de uma cooperativa financeira de Foz do Iguaçu e firmou parceria com a loteadora Estrada Velha, responsável pela venda dos lotes. Assim, abriu a possibilidade, querendo o proprietário, de regularização das pendências.
“Nós quitamos as dívidas do morador que nos procura e parcelamos para ele pagar em 36 vezes, em média. Entregamos a escritura na mão do proprietário”, citou Nédio Luiz Carboni. “Mas quem for interessado em solucionar seu problema de imóvel tem de vir agora, pois nosso prazo é concluir as escrituras até fevereiro do ano que vem”, concluiu.
O morador interessado nessa alternativa para resolver pendências deve ir pessoalmente à imobiliária, que fica na Rua Jorge Sanwais, 905, no centro. O atendimento, a partir das 9h, é de segunda a sexta, com exceção das quartas-feiras. Também podem procurar diretamente a prefeitura e a loteadora que comercializou a area.
Problema antigo
A presidente da Associação de Moradores do Jardim São Luiz, Elisiane Harms, usa os instrumentos do centro comunitário para alertar a comunidade sobre o duplo problema. São as dívidas e a titularidade das propriedades ainda em nome da loteadora que as vendeu.
Há três anos, contou, fez o primeiro alerta. Segundo ela, muitas pessoas, principalmente as mais vulneráveis, são induzidas por promessas políticas, o surrado “se eu for eleito, vou resolver”, e por profissionais de áreas como a do direito, que também vislumbram interesses próprios.
“Quando foi formado, o Jardim São Luiz era um alagado, que quando chovia tinha enchentes nas casas. Quer dizer, as pessoas não valorizavam o lugar, muitas queriam vender seus bens”, contextualizou. “Os alagamentos não terminaram, mas diminuíram muito, restando uma obra a ser feita pela prefeitura”, explicou.
A liderança comunitária informa que, devido ao histórico de negligência de prefeitos e vereadores com o bairro, muitos moradores não foram despertados para resolver suas pendências. “Hoje, o São Luiz é muito valorizado, quase não se tem imóveis à venda”, realçou Elis.
O bairro foi valorizado com a duplicação da Avenida Felipe Wandscheer, está perto da Avenida República Argentina e fica na rota de expansão do crescimento de Foz do Iguaçu, que é a Região Leste. Conta com vasto comércio e equipamentos públicos próximos, em saúde e educação.
“Reforçamos esse chamado aos moradores do Jardim São Luiz para que procurem a prefeitura ou diretamente a imobiliária que está com a proposta de parcelamento”, enfatizou Elisiane Harms. “Já sabemos de moradores que tiveram imóveis levados a leilão por causa de IPTU, e outros que foram acionados”, salientou.
O que diz a prefeitura
A reportagem questionou a prefeitura sobre o número de imóveis com dívidas, levados ou sob risco de leilão no Jardim São Luiz. A gestão não quantificou, afirmando, via Procuradoria-Geral do Município, que não existe nenhum direcionamento dos processos tributários por bairro ou região.
“As cobranças judiciais, previstas pela legislação, ocorrem quando o contribuinte deixa de pagar o IPTU por vários anos, mesmo após as notificações enviadas pelo município e oportunidades de regularização administrativa, como parcelamentos”, assinalou a prefeitura.
Os processos, prosseguiu, seguem as mesmas etapas para todos os imóveis do município, independentemente da localização ou da condição do contribuinte. “O leilão do imóvel é sempre a última medida adotada e somente ocorre após o esgotamento de todas as tentativas de recebimento do crédito público, inclusive tentativa de bloqueio de valores em conta bancária.”
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento pode ajuizar a execução fiscal no prazo de até cinco anos após o lançamento do IPTU.
