Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei que impõe prazo para a prefeitura avaliar e executar consertos e manutenção nas ruas e avenidas de Foz do Iguaçu com buracos. A iniciativa se aplica a trechos com crateras, afundamentos ou deterioração do pavimento asfáltico.
Pelo conteúdo da matéria, todo morador pode protocolar solicitação, que deverá ser formalizada no Protocolo-Geral do Município ou em outro meio oficialmente disponibilizado pela gestão. O órgão responsável deverá realizar a vistoria no local indicado em até 20 dias.
Se for necessária a manutenção viária simples, caracterizada como reparo pontual ou operação de tapa-buracos, o serviço deverá ser executado em até 20 dias. Esse prazo passará a contar a partir da conclusão da análise empreendida pela pasta competente.
Buracos
A lei estabelece outras duas categorias de serviço: intervenção estrutural e obra de maior complexidade. Nesses casos, o Executivo, elenca a proposta, deverá incluir a demanda no cronograma oficial de obras e dar publicidade à previsão de execução.
O projeto é de autoria do vereador Adnan El Sayed (PSD), ainda sem prazo para ser votado na Câmara. Ao justificar a proposta, o parlamentar argumenta que a má qualidade viária compromete a segurança e que é necessário estabelecer critérios objetivos para os serviços.
“Ao condicionar a execução às condições técnicas e à disponibilidade orçamentária, a proposta respeita os limites impostos pela responsabilidade fiscal e pelo planejamento público”, expõe Adnan.
