Estacionada já na gestão anterior, a federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck segue patinando. Em novo capítulo, a prefeitura pede autorização à Câmara para prorrogar, pela segunda vez, o prazo de extinção da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Cessar o funcionamento da FMS, lembre-se, era procedimento considerado necessário pelo ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD). O novo entre, denominado Autarquia Municipal de Saúde (AMS), iria incorporar suas atribuições e pavimentar o caminho à federalização do hospital.
O plano não foi efetivado. Em dezembro de 2024, os vereadores da legislatura anterior aprovaram o projeto de Chico Brasileiro e prorrogaram a extinção da Fundação Municipal de Saúde. O “abacaxi”, assim, foi transferido à próxima gestão.
Agora, é o prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) que está requerendo a aprovação da Casa de Leis para nova extensão do prazo de vigência da atual autarquia. Se os vereadores disserem sim, na votação da matéria, a FMS irá perdurar por mais um ano, a contar do mês de junho.
Na prática, é a federalização do Hospital Municipal — ou a criação de um hospital universitário em Foz do Iguaçu, como preferem alguns — mais distante. Silva e Luna, na mensagem ao Legislativo, elenca suas razões para a prorrogação.
Para a efetivação da federalização, argumenta, “são necessárias tratativas relevantes que dependem da atuação da esfera federal”. Uma delas é a transferência do patrimônio do Hospital Municipal para órgãos de nível nacional.
Mas nem mesmo o problema da titularidade do terreno foi resolvido. “Cabe ressaltar que parte do imóvel onde está edificado o Hospital pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o que impossibilita sua cessão por parte do município”, anota o prefeito.
Federalização Hospital Municipal
A solução, que já vem sendo ventilada há muito tempo, é uma permuta do patrimônio com o INSS, para que o terreno em que o hospital foi erguido passe para o município. E, depois, seja doado à gestão da futura unidade federalizada.
A pergunta que se faz é: qual o estágio atual da regularização do terreno? “Se encontra em fase de tratativas e tramitação procedimental”, cita o prefeito, na mensagem que acaba de enviar aos vereadores, para dar sobrevida à Fundação Municipal de Saúde.
Conforme a administração, desde o início da atual gestão, em janeiro, “já ocorreram tratativas relevantes em que foram reafirmados o interesse mútuo na continuidade do processo e sua efetiva concretização”. E enumera, à guisa de exemplo, reunião do prefeito com representantes de órgãos estaduais e federais.
A prefeitura alega que o projeto de prorrogação da extinção da fundação significa dar continuidade ao processo de reestruturação, com vistas à regularização jurídica, entre outras, que fazem parte da federalização. E diz seguir em tratativas política com a União com essa finalidade.
