O prazo para moradores de Foz do Iguaçu solicitarem a isenção do IPTU 2025 (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais começa nesta terça-feira, 18. É necessário agendar o atendimento e protocolar o pedido.
Os critérios estabelecidos, conforme a prefeitura, são definidos pela Lei Complementar n.º 82/2003, e o prazo para requer vai até 16 de maio. A isenção é destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica – três mil propriedades não pagam IPTU.
Os pedidos para isenção do pagamento do imposto são analisados tecnicamente, conforme os seguintes requisitos:
- inscrição no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico);
- proprietário ou responsável pelo imóvel com 60 anos de idade ou mais;
- pessoa com doença ou deficiência impedida de exercer atividade laboral;
- responsável por pessoa com doença ou deficiência residente no mesmo imóvel.
Outros critérios adicionais são a renda familiar total de até três salários mínimos, bem como o morador possuir um imóvel residencial na cidade, reforça a gestão municipal.
IPTU em Foz do Iguaçu
O requerimento obrigatório para o pedido de isenção do IPTU está acessível em https://www5.pmfi.pr.gov.br/publicacao-175. No link, também está a lista de documentos necessários para a solicitação do benefício.
On-line ou presencial
Os contribuintes podem solicitar a isenção de forma on-line, via protocolo digital, em https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-187. Ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na Avenida JK, 337, centro.
Atenção: para o atendimento presencial, é necessário fazer o agendamento: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-204. Ou pelo WhatsApp (45) 98402-3239 e aplicativo eOuve.
A secretaria mantém um WhatsApp para atendimento sobre o IPTU: (45) 3521-1608.
(Com informações da Agência Municipal de Notícias)
