A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou a advertência de que o trecho da Perimetral Leste em Foz do Iguaçu ainda não foi oficialmente liberado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para circulação de veículos. Segundo o órgão, documento técnico atesta que a obra não reúne condições mínimas de segurança para entrega.
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Para que uma rodovia seja aberta ao tráfego, é obrigatória a realização de vistoria técnica conjunta, que verifica a sinalização, os dispositivos de proteção, as condições físicas do pavimento e demais elementos essenciais à segurança viária. “Até o momento, essa vistoria não ocorreu, portanto não há autorização legal para abertura da via”, escreve a PRF.
Em nota, a instituição agrega que, mediante liberação unilateral do trecho por qualquer ente que não o DNIT, não poderá atuar no local, uma vez que sua presença poderia ser interpretada como concordância com a abertura irregular. A atuação da corporação em vias federais só ocorre quando os requisitos técnicos e legais são integralmente cumpridos.
“A abertura de uma rodovia sem as condições adequadas expõe a população a riscos e pode gerar responsabilidades civis e penais aos envolvidos, especialmente em caso de acidentes”, enfatiza a Polícia Rodoviária Federal.
O órgão conclui advogando que está à disposição para apoiar as autoridades assim que a Perimetral Leste for oficialmente liberada pelo DNIT.
Entrega da obra
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) entregou a obra Perimetral Leste de Foz do Iguaçu e anunciou o uso da rodovia para veículos, em evento nessa quinta-feira, 11. E afirmou que a liberação do fluxo é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
“Estamos liberando o trânsito da perimetral, que está pronta e apta para uso. Até porque estamos no fim de ano, e o número de turistas é gigante. Querermos dar fluidez ao trânsito usando a via”, disse o governador.
Em um trecho da nova rodovia, Ratinho Junior e autoridades estaduais e municipais fizeram o ato oficial de inauguração da via.
Perimetral Leste
A obra decorre de parceria entre os governos estadual e federal e a Itaipu Binacional. A rodovia, de 14,7 quilômetros, é uma conexão da BR-277 com a Ponte da Integração. Conforme o Governo do Paraná, o investimento total atualizado ultrapassou R$ 443,9 milhões, sendo aproximadamente R$ 86,8 milhões aplicados pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL).
Com investimento inicial previsto de R$ 104 milhões, a Perimetral Leste teve início em março de 2021, para ser concluída até o final de 2022. Ajustes no projeto, processos de desapropriação e embates jurídicos alteraram o cronograma de conclusão e o custo da construção. A gestão da obra coube ao DER-PR.
