Prefeitura quer passar gestão administrativa e financeira do terminal para o Foztrans
O instituto poderá explorar economicamente espaços comerciais e os sanitários do TTU, operando ou concedendo os serviços a terceiros.
Projeto de lei de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD) prevê a transferência da gestão administrativa e financeira do terminal de ônibus para o Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans). A proposta em trâmite no Legislativo deverá ser votada pelos vereadores de Foz do Iguaçu.
Com a gestão do Terminal de Transporte Urbano (TTU), o instituto terá atribuição para explorar economicamente o equipamento público, feita pelo órgão próprio ou por terceiros, das salas comerciais desocupadas e espaços para serviços. Também terá direito de fazer a “exploração de serviços de sanitário diretamente ou através de concessão”, diz o texto do PL.
Reformado recentemente, a segurança na área do equipamento público de transporte e a abertura do terminal para o processo de integração dos passageiros que utilizam dinheiro para o pagamento da passagem são pedidos recorrentes, o que não está explicado no texto do projeto. O horário de funcionamento e as condições dos banheiros também são fatores de reclamação de usuários do espaço.
Na justificativa da proposta, a prefeitura informa que o Foztrans já realiza atividades de gestão do terminal, carecendo, no entanto, de lei específica. Com essa autorização, o órgão terá respaldo jurídico para explorar ou gerir os ambientes que vão dos banheiros aos espaços comerciais com salas e lanchonetes, com mais agilidade, devido à sua constituição formal.
Diz o projeto que a intenção é “oferecer melhores condições aos iguaçuenses que diariamente necessitam do transporte público”. A gestão municipal pede que a proposição tramite em regime de urgência, a fim de fazer licitação de serviços de limpeza e outros.
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