Redução é válida para dívidas como IPTU, ISSQN e outros impostos.
Quem tem dívida com a Prefeitura de Foz do Iguaçu poderá quitá-la com até 100% de desconto nos juros e multas, conforme prevê o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021), lançado nesta segunda-feira, 17. Os benefícios são para pessoas físicas e jurídicas com pendências vencidas até 31 de dezembro de 2020.
Segundo a Agência Municipal de Notícias (AMN), o Refis poderá utilizado para dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros tributos. O benefício não se aplicará a pagamentos do Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Intervivos (ITBI) e honorários advocatícios.
Os boletos já podem ser gerados em https://www5.pmfi.pr.gov.br/, na aba “Autoatendimento”. O contribuinte será encaminhado ao Portal de Serviços ao Cidadão, no qual encontrará a opção “Refis”.
Quem aderir ao programa de recuperação fiscal terá os seguintes benefícios, em relação a juros e multas para o pagamento à vista:
– 100% de desconto para pagamento, até o dia 31 de agosto;
– 95% para o pagamento, até 31 de outubro; e
– 90% para a quitação até 20 de dezembro.
A tabela de parcelamento prevê:
– 20% de desconto em até 36 parcelas;
– 30% em 24 parcelas;
– 40% em 12 parcelas;
– 60% em 6 parcelas; e
– 85% em até 3 parcelas.
