A queda de arrecadação motivado pelo malogrado sistema digital e a redução das receitas da prefeitura de Foz do Iguaçu preocupam as negociações salariais dos servidores municipais para a data-base em maio. “Estamos reivindicando além da reposição, um ganho real”, afirmou Aldevir Hanke, presidente do Sismufi, que espera um levantamento da Secretaria de Finanças sobre o desempenho das receitas do Município no primeiro trimestre de 2026.
A data-base é o período anual definido para a revisão geral da remuneração para repor a inflação. O índice projetado pelo INPC gira em torno de 4%, mas o Sismufi defende que a recomposição não seja apenas inflacionária. “Para os servidores, cada avanço representa não apenas melhoria financeira, mas também reconhecimento da importância do trabalho para a sociedade”, destaca Hanke.
Sismufi aponta ainda os débitos acumulados na ordem de R$ 31 milhões referentes a direitos conquistados pelos servidores, mas sem o pagamento de retroativos pela dificuldade no caixa assim alegada pela prefeitura. Após pressão dos sindicatos dos servidores e dos professores (Sinprefi), a prefeitura publicou em 2025 o decreto 33.781, que estabelece o cronograma de quitação. Em 2025, já foram pagos R$ 2,35 milhões.
Para 2026, 2027, 2028, 2029, estão previstos R$ 5,7 milhões em cada ano, e por último em 2030, a previsão de mais de R$ 6 milhões. O Sismufi, no entanto, insiste nas antecipações e lembra que servidores que entraram com ações judiciais individuais não entraram nesse calendário definido no decreto da prefeitura.
Desconfiança
O decreto 34.391 que criou em março o Comitê de Austeridade Municipal para reduzir as despesas da prefeitura aponta para a queda na arrecadação dos impostos identificado por tributarista que acessou o portal de transparência do governo municipal.
No mês de fevereiro, a queda foi de R$ 21 milhões em relação ao mesmo mês do ano passado. Em fevereiro do ano passado, as receitas foram de R$ 153 milhões e neste ano fechou em R$ 132 milhões.
O Sismufi e Sinprefi desconfiam, e muito, que as tais ações voltadas à redução de despesas vão trazer impacto nos salários dos salários, tipo suspensão de benefícios, reajustes, pagamento do piso nacional dos professores e outras progressões.
Direitos congelados
Outro ponto sensível na data-base é o congelamento de benefícios durante a pandemia( janeiro de 2020 e maio de 2023). A lei federal sancionada recentemente pelo presidente Lula (PT) garante a retomada desses direitos, como avanço funcional, adicional por tempo de serviço e licença prêmio.
A prefeitura já publicou o decreto 34.350/2026, estabelecendo critérios e se comprometeu a reorganizar os holerites e elaborar o cronograma de pagamento que deve alcançar mais de 2,9 mil servidores. “Conseguimos evitar prejuízos ao servidor. Agora aguardamos a formalização da proposta por parte da prefeitura para debater em assembleia”, disse Hanke.
Ao contrário da prefeitura – argumenta que a isenção do imposto de renda como uma das causas na queda das receitas – o sindicato destacou a isenção do governo Lula (PT) aos trabalhadores com salários de até R$ 5 mil e o redução o IR para quem ganha até R$ 7 mil. “Foi um ato muito acertado, porque beneficia diretamente quem ganha menos. É uma medida que impacta positivamente em todo o Brasil”, avaliou Hanke.
Disputas judiciais
Na esfera judicial, o Sismufi busca correções referentes à data-base de 2022, quando a reposição foi parcelada em quatro vezes, além do pagamento do residual de 5,21% da data-base de 2021/2022. O departamento jurídico do sindicato busca assegurar direitos coletivos e individuais. “Sempre buscamos o diálogo, mas quando não há consenso, é a Justiça que decide”, reforçou o presidente do sindicato.
“As negociações refletem o cenário de valorização do serviço público. A luta por reposição salarial, descongelamento de direitos e quitação de retroativos expõe a fragilidade das finanças do município e a necessidade de diálogo constante entre o sindicato e a prefeitura”, disse Hanke.
