A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que vai garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos estaduais. Foto: Assessoria

Blog pelo Paraná – Controle de gastos, Contra a covid e Utilidade pública

Controle de gastos
A  Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nessa quarta-feira, 1, o projeto de lei que vai garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos estaduais por meio da modernização da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “Esses investimentos vão permitir a detecção de falhas ou desvios em procedimentos licitatórios praticamente de forma automática, o que potencializa o impacto das políticas públicas lá na ponta e melhora muito o ambiente de negócios no Estado”, ressaltou o deputado Hussein Bakri (PSD). A proposta, que agora segue para sanção governamental, autoriza o Poder Executivo a financiar R$ 46,3 milhões junto ao BNDES.

Bolsonaro no PR
O presidente Jair Bolsonaro estará em Maringá, no dia primeiro de outubro, para a inauguração da ampliação do Aeroporto Silvio Name Júnior, cujas obras estão em fase final de acabamento. O presidente aceitou convite do deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que estará presente à solenidade de inauguração. De 2,1 mil metros, a pista passa a ter 2.380 metros e se transforma na maior do Estado, ultrapassando inclusive os 2,2 mil metros do Aeroporto Afonso Pena (São José dos Pinhais). O investimento ultrapassa R$ 81,5 milhões oriundos de recursos do Governo Federal.

Agora é lei!
O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou o projeto que prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento de obras executadas com verbas públicas no estado. O texto estabelece a obrigatoriedade da instalação e manutenção desses sistemas em obras cujo orçamento seja igual ou maior do que R$ 20 milhões. Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela elaboração do projeto de lei, o objetivo da medida é dar mais transparência ao processo de execução das obras e permitir a todas as pessoas acompanhar os trabalhos em tempo real.

Utilidade pública
O projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que reconhece a Atunorpi (Associação Turística do Norte Pioneiro) como uma instituição de utilidade pública, foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD). “O turismo pode dar grande contribuição para a retomada da economia e merece toda a nossa atenção. A Atunorpi é uma associação que trabalha em conjunto com os municípios da região para fortalecer o grande potencial turístico do Norte Pioneiro e esse esforço merecia ser reconhecido”, afirmou Romanelli.

Contra a covid
O Paraná já aplicou 10.823.841 vacinas contra a Covid-19, sendo 7.443.299 primeiras doses, 318.772 doses únicas e 3.061.770 segundas doses. “Recebemos a 45ª remessa de distribuição do Ministério da Saúde. São milhões de doses aplicadas que refletem diretamente na diminuição dos internamentos e dos casos confirmados da doença no Estado. Por isso, mais uma vez eu ressalto que a vacinação, aliada às medidas de proteção, como uso da máscara e álcool em gel, é a nossa arma para vencer essa batalha contra o vírus”, alertou o secretário da Saúde, Beto Preto.

Isenção de 100%
O prefeito Leonaldo Paranhos sancionou a lei que concede isenção de 100% nos juros e multas para todos os mutuários da Cohavel (Companhia de Habitação de Cascavel) que estão em situação de inadimplência.  Dos 1,8 mil contratos existentes, 75% têm dívidas com a Companhia. “Todos passamos por um período de muitas dificuldades devido a pandemia, esta é a oportunidade que os moradores terão de quitar seus débitos. Encaminhamos o projeto para a Câmara e agora podemos anunciar a aprovação da lei que dá anistia aos débitos com juros e multas, junto a Cohavel”, explicou o prefeito.

Vestibular 2021
A Universidade Estadual de Maringá (UEM) abriu as inscrições para o vestibular de 2021. As inscrições vão até dia 20 de outubro e são realizadas somente pela internet, com um custo de R$167,00 . As provas serão aplicadas no dia 20 de fevereiro de 2022. Os futuros aprovados ingressarão nas aulas presenciais da UEM no ano letivo de 2022, previsto para começar no segundo semestre do ano que vem. 

Novo convênio
Prefeito das cidades de Cambé, Ibiporã e Rolândia – Região Metropolitana de Londrina – assinaram o convênio com o Governo do Estado que irá aportar R$ 55,4 milhões para custeio das três unidades de atendimento do Sistema único de Saúde (SUS). Com o acordo, durante cinco anos, cada hospital passará a ter um novo contrato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Os três centros médicos, Santa Casa de Cambé, Hospital São Rafael, de Rolândia, e Hospital Cristo Rei de Ibiporã integram a 17ª Regional de Saúde de Londrina.

Inovação no agro
A Sociedade Rural do Paraná (SRP) lançou o SRP Valley, considerado o primeiro parque tecnológico privado voltado ao agro. O parque ficará sediado no Parque de Exposições Ney Braga, em Londrina. “SRP Valley será um parque tecnológico de abrigo a algumas empresas e que, no futuro, pretende focar em mais empresas de base tecnológica do agro. Em suma, será um local onde teremos todos respirando inovação no agro”, explica George Hiraiwa, diretor de Inovação da SRP.

Alerta de dengue
O boletim semanal divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde confirma que mais 18 casos de dengue foram registrados no Paraná. A Sesa informou que há 915 casos em investigação, sem registro de óbito neste período. As cidades de Foz do Iguaçu (5), Londrina (3), Medianeira (3) são as cidades com mais casos ativos da doença. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, alerta a população para que fiquem atentos a possíveis focos de transmissão, principalmente agora que as notificações quase triplicaram.

Ficha limpa
A cidade de Jacarezinho, agora conta com a lei da Ficha Limpa. O Projeto de Lei do Legislativo 33/2021 apresentado pelo vereador Dorival de Souza, o Val, resultou na Lei 4.000/2021. “O objetivo principal do projeto é o de assegurar que os cargos comissionados existentes no organograma dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, não sejam ocupados por pessoas consideradas Ficha Suja. Não faz sentido autorizar que a pessoa nesta condição ocupe cargo de confiança na Administração Municipal”, comenta Dorival de Souza.

Taxa extra
O governo federal aprovou o reajuste de 49,63% no valor da conta de luz, bandeira vermelha 2, com o objetivo de sanar as despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia. Neste mês, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20. Esse acréscimo deve durar até 30 de abril de 2022. A bandeira da “escassez hídrica” provocará aumento de 6,78% na tarifa média.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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