PR – Reforma tributária, Cenário atual e Privatização

Reforma tributária
O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), afirmou que a aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do governo federal. Em Julho, o executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de reforma tributária, propondo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. O projeto segue em discussão Comissão Mista da Reforma Tributária.

Reforma tributária II
Barros afirma que técnicos do ministério têm acompanhado as discussões sobre a criação de um novo modelo de contribuição e defende que a reforma tributária se efetive sem aumento de impostos. O governo federal aguarda a publicação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta, para emitir o seu parecer oficial. “É desejo do presidente a aprovação de uma reforma tributária que simplifique e modernize os impostos, sem o aumento de carga tributária”, disse Ricardo Barros.

“salvação da lavoura”
O agronegócio é peça-chave para que o Brasil possa ser celeiro do mundo. O agro brasileiro foi calcado no empreendedorismo, em políticas de crédito e fomento, parcerias público-privadas e pesquisa e inovação de ponta, criando uma história de sucesso. O agro foi o único setor com desempenho positivo na pandemia, a “salvação da lavoura” nacional.

Sem efeitos
O Paraná está entre os estados brasileiros que mais exportaram produtos do agronegócio. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra deste ano foi ótima, que chegou a 41,1 milhões de toneladas, 11,3% a mais do que a anterior. O setor tem sentido pouco, ou quase nada, os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O agronegócio tem tudo para continuar sendo um setor de destaque.

Cenário atual
Em análise sobre o cenário político atual, o procurador Deltan Dallagnol destaca que o motivo de apoiadores de direita e instituições centrarem artilharia na maior operação de combate à corrupção da história do país – Lava Jato, refletem o temor de que o ex-juiz Sergio Moro se candidate nas eleições de 2022.

Indeciso
A quase dois anos da disputa de 2022, o ex-juiz da Lava–Jato começou há meses a construção de sua persona para se apresentar como político viável eleitoralmente e porta-voz de um discurso contrário à polarização que rachou o país em 2018. , Moro se declara ideologicamente como de centro-direita e não assume publicamente a intenção de ser candidato.

Capital político
PSD é o terceiro partido com mais comandos de municípios no país. No Paraná a legenda saiu vitoriosa em 129 prefeituras, quase um terço dos 399 municípios, tendo como principal cabo eleitoral o governador Ratinho Júnior. A última prefeitura a ser conquistada foi Ponta Grossa, com a vitória de Elizabeth Schmidt, no segundo turno.

Estratégias
Ratinho Júnior (PSD) destacou que o sucesso da legenda nas eleições municipais deste ano se dá pelo bom desempenho do governo e a estratégia de tirar de outros partidos candidatos bem avaliados, assim fortalecendo o PSD. Ratinho afirma que a escolha dos candidatos e políticos foi feita de forma planejada, “vislumbramos esse resultado”.

Privatização
O governo prevê a privatização de oito empresas em 2021, entre elas os Correios e a Eletrobrás. Essas duas operações passará por processo de capitalização (venda de ações no mercado), o início dos trabalhos dependem de aprovação do Congresso. A expectativa do governo é de que a privatização dessas duas estatais aconteça a partir de outubro do ano que vem.

Privatização II
O governo federal prevê para 2021 realizar leilões de das estatais Emgea (gestora de ativos), Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa), Nuclep ( (indústria de componentes relativos a usinas nucleares), Trensurb e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Também está previsto a extinção da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Para 2022, a expectativa é de que possam ser feitos os certames de desestatização da Serpro, Dataprev e Telebrás.

Polêmica reeleição
O líder do Podemos, senador Alvaro Dias, leu uma manifestação oficial do partido contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, para os mesmos cargos em 2021. O assunto está mexendo com os leões do Congresso Nacional. A Constituição Federal proíbe a recondução de membros das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara em duas eleições consecutivas. A exceção admitida pelo STF é quando as eleições ocorrem em legislaturas diferentes.

Segue a polêmica
Depois divulgação da nota contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM), colegas do presidente do Congresso decidiram apoiar o seu projeto. O senador Omar Aziz (PSD-AM), divulgou uma carta para defender o direito de Alcolumbre. Segundo ele, a “tese de reeleição na democracia brasileira encontra-se consolidada”. Contudo, de acordo com a Constituição, os presidentes das duas casas do Congresso não podem ser escolhidos para o cargo duas vezes seguidas. Uma possível mudança na regra será julgada pelo STF a partir de sexta-feira.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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