A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI) participou, no último dia 24, de audiência na sede da Receita Federal do Brasil, em Brasília (DF). A agenda foi viabilizada pelo deputado federal Vermelho (PP-PR), a pedido da entidade, e teve caráter técnico e institucional, com foco na dinâmica econômica da fronteira.
Entre os temas tratados, ganhou destaque o procedimento Despacho a Menor. A ACIFI reforçou a importância da manutenção dessa modalidade histórica do comércio fronteiriço, amplamente utilizada por comerciais exportadoras brasileiras que geram empregos e receitas em território nacional.
As empresas emitem a Declaração Única de Exportação (DU-E) por meio do Portal Único do Comércio Exterior e utilizam o chamado “transporte vicinal fronteiriço”, modalidade específica destinada a esse fluxo operacional.
O Despacho a Menor é operado entre as cidades coirmãs de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, sustentando uma ampla cadeia de operadores econômicos. Diante desse cenário, a ACIFI afirma que seguirá atuando de forma responsável, técnica e transparente, buscando diálogo institucional e a construção de consensos que assegurem as melhores soluções para Foz do Iguaçu e a região trinacional.
Em nível federal, há iniciativas que visam aplicar a legislação de transporte internacional a essa atividade. Chegou-se a estipular a data de 16 de março para a vigência de novas regras, o que, segundo a ACIFI, não deve ocorrer.
Acesse o documento entregue para a Receita Federal.
(Com informações da assessoria)
