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Linha de crédito auxilia financeiramente os menores negócios a manter renda e empregos.
Está publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 191, com as regras para a linha de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A concessão de recursos é para micros e pequenas empresas.
Empreendedores dos pequenos negócios já podem pleitear o dinheiro financiado pelo banco de sua preferência. O procedimento ocorre mediante a partilha de dados de faturamento das empresas com a instituição financeira.
Esse procedimento é feito digitalmente, via e-CAC, disponível no site da Receita Federal, clicando em “autorizar o compartilhamento de dados”. Assim, o empreendedor ficará habilitado a negociar crédito.
“Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária”, informa a Agência Brasil. Na instituição, deverá verificar a previsão de adesão ao sistema.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios. O objetivo era contribuir para manter empregos durante a pandemia de covid-19. A iniciativa foi convertida em política pública permanente.
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