O governo federal anunciou, nesta terça-feira, 13, um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Apresentado no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o pacote Prospera MEI prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e apoio financeiro de até R$ 5 mil para investir nos pequenos negócios.
Uma das propostas é o perdão integral de dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União. O governo estima que a medida poderá beneficiar 3,6 milhões de empreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. A iniciativa depende de aprovação de projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.
Outra frente prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias no âmbito do Desenrola 3.0. Segundo o governo, cerca de R$ 6 bilhões em débitos poderão ser incluídos na operação. As instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90% para participar, com prioridade para as carteiras que apresentarem os maiores abatimentos.
O pacote também prevê o PIX MEI, programa de fomento que poderá conceder até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução do dinheiro. Os recursos poderão ser usados na compra de equipamentos e em melhorias na estrutura dos negócios. A proposta é beneficiar aproximadamente um milhão de MEIs em quatro anos, com investimentos de até R$ 5 bilhões. O programa ainda está em fase de estruturação.
Dispensa de nota fiscal
O governo também referendou a proposta de elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente sem atualização há oito anos. O projeto prevê aumento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Outra medida anunciada é um decreto presidencial para dispensar os MEIs da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A iniciativa também contempla os nanoempreendedores, categoria destinada a quem fatura até metade do limite do MEI, que poderá ficar dispensada de abrir CNPJ e emitir notas fiscais nas vendas a consumidores finais.
Prospera MEI
De acordo com os dados apresentados pelo governo, o Brasil tem 17,6 milhões de MEIs cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres. O Prospera MEI reúne ainda iniciativas para ampliar as oportunidades de prestação de serviços a órgãos públicos.
As medidas têm diferentes etapas de implementação. Enquanto algumas dependem de aprovação legislativa, outras exigem regulamentação ou estruturação operacional para entrar em vigor.
