Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional precisam fazer o cadastramento obrigatório no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo foi prorrogado até o próximo dia 1.º de agosto.
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A Prefeitura de Foz do Iguaçu alerta sobre a importância da adequação. A medida visa a melhorar a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho, registra a gestão.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é uma plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a comunicação eletrônica entre empregadores e auditores-fiscais do trabalho. Por ela, empregadores recebem:
- notificações;
- intimações; e
- outros comunicados oficiais.
“Para mais informações sobre como se cadastrar no DET, os empreendedores podem acessar o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego ou procurar a Central do Empreendedor de Foz do Iguaçu”, informa a prefeitura. A regularização evita multas e penalidades.
Também “assegura que os empregadores estejam bem informados sobre todas as suas obrigações legais”, frisa o diretor de Empreendedorismo de Foz do Iguaçu, Leandro Correa. Isso facilita a gestão do negócio, conclui.
