A medida irá vigorar por mais 30 dias. Na imagem, equipe da Copel realizando serviços - Foto: Copel

Proibição do corte de luz a famílias de baixa renda é prorrogada

Decisão da Aneel proíbe a suspensão do fornecimento de energia por inadimplência.

Consumidores de baixa renda inadimplentes com fornecedores de energia elétrica, como a Copel, não poderão ter o serviço suspenso nos próximos 90 dias. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira, 15, considerando o cenário de pandemia.

A agência prorrogou a resolução que venceria no próximo dia 30, estendendo o benefício até 30 de setembro. A decisão contempla consumidores da tarifa social de energia elétrica, que representam cerca de 12 milhões de famílias em todo o país, segundo a Aneel.

São famílias integrantes do Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. “Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, relatou a Agência Brasil.

Ao prorrogar a medida, a agência reguladora avaliou que o custo da tarifa de energia, item essencial, pesa na renda familiar da população mais vulnerável. A decisão também visa a “uniformizar o tratamento a ser aplicado pelas distribuidoras de energia elétrica”.

Essa necessidade deve-se ao fato de que “governos locais têm emitido decretos para abordar questões associadas ao fornecimento de energia, inclusive relacionadas à suspensão”, informou a Aneel. O Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a agência, “reconheceu como constitucional a lei que proíbe o corte de energia durante a pandemia”.

Previsão de aumento da fatura

A Aneel estuda aprovar, ainda em junho, a revisão das bandeiras tarifárias, que são cobranças adicionais na conta de luz, acionadas conforme as condições de produção de energia e acionamento de termelétricas. O reajuste poderá ser superior a 20% na bandeira vermelha 2, que está em vigor atualmente.

Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.

Paulo Bogler - H2FOZ tem 1169 posts e contando. Ver todos os posts de Paulo Bogler - H2FOZ