Às vésperas da volta às aulas na rede municipal de Foz do Iguaçu, a educação pública está novamente no centro do debate. Porém, a pauta não gira em torno de avanços ou da expectativa pelo novo ciclo letivo, mas de uma cobrança antiga, justa e legítima: o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério a professoras e professores. Entra prefeito, sai prefeito, a dívida permanece.
Em estado de greve desde o fim de 2025 por essa e outras reivindicações, a categoria cobra o cumprimento do que determina a lei, não um favor. A norma é explícita ao estabelecer que nenhum docente da rede pública pode receber remuneração inferior ao valor mínimo fixado. O piso do magistério funciona como instrumento de valorização da carreira e de correção de distorções regionais, contando, inclusive, com transferências da União para esse fim.
O governo federal instituiu reajuste de 5,4% no valor do piso para 2026, com vigência a partir de janeiro. Assim, o menor salário de um professor da rede pública passa a ser de R$ 5.130 para jornada nos períodos da manhã e da tarde. É isso que os educadores de Foz do Iguaçu cobram do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) e que será um dos pleitos expostos em frente ao seu gabinete, em protesto previsto para o início desta semana.
Se piso salarial é lei, por que não é cumprido? Na tentativa de escamotear a norma, prefeitos encontraram um “jeitinho” conhecido como completivo. A administração paga um valor menor, complementado por uma espécie de bônus que não é incorporado ao salário-base nem aos demais direitos do trabalhador da educação, do 13.º à aposentadoria.
Essa manobra administrativa, que fragiliza salários, aposentadorias e progressões na carreira, além de gerar acúmulos de defasagem remuneratória ano após ano, foi aplicada pelo ex-prefeito Chico Brasileiro e mantida pela gestão atual. Persistir no pagamento irregular aprofunda a crise, desgasta a relação com a categoria e transfere à comunidade escolar o custo de uma escolha política equivocada.
Escolha política, sim. Em seu primeiro ato à frente da gestão, o prefeito, por meio de projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, manteve os cargos comissionados — os CCs da prefeitura, indicações políticas —, dobrou o salário de diretores e aumentou em 60% a remuneração de assessores. O impacto dessa medida, nas contas do próprio governo, foi de R$ 12,1 milhões aos cofres públicos em 2025.
Na frente da prefeitura, o magistério municipal também irá reiterar a contrariedade à tentativa de mudança da matriz curricular do ensino fundamental, cuja proposta inicial da Secretaria Municipal de Educação previa a retirada de aulas de Português, Geografia e Ciências para a inclusão de Inglês e Robótica. A categoria reivindica, ainda, a liberação de direitos represados durante a pandemia. O protesto às portas do gabinete ocorrerá sob a indignação da classe diante da denúncia de uma diretora, que registrou ocorrência policial contra Silva e Luna, acusando-o de insulto e ameaça.
Se ainda não sabe, Silva e Luna precisa passar a compreender que o Piso Salarial do Magistério não é pauta corporativa, mas política pública de Estado, fruto de uma construção histórica que partiu da base e alcançou a institucionalidade após vencer muitos obstáculos. Cumpri-lo integralmente é condição mínima para falar em qualidade da educação e valorização profissional. Em educação, empurrar com a barriga nunca é solução.
