Em protesto no NRE de Foz, educadores questionam critérios para seleção de professores temporários

Categoria é contra a migração de colégios para o modelo cívico-militar; Ministério Público abriu apuração sobre consulta à comunidade. Governo afirma que todo o processo seguiu a legislação. 

Professores e funcionários de escolas promoveram ato público nesta quarta-feira, 4, em frente ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Foz do Iguaçu. A categoria é contrária às regras do edital lançado pelo governo estadual para a contratação de servidor temporário, o chamado PSS, por meio de processo de seleção simplificada.

Uma das principais discordâncias é por causa da imposição de prova, exigida pela primeira vez nessa modalidade de contrato, que é provisório e válido para um ano ou até no máximo dois anos de trabalho. Para os educadores, o teste deve ser aplicado em concurso público, pois para PSS constitui meramente uma forma de exclusão.

O reduzido número de vagas – somente quatro mil para todo o estado –, a inédita cobrança de taxa de inscrição para a prova e a proibição de inscrição no processo seletivo a professores considerados do grupo de risco para a covid-19 também são regras do edital denunciadas pela categoria. Cerca de 30% dos educadores paranaenses são PSSs.

“Mesmo com falta de servidores nas escolas, porque o governo não faz concurso público, ocorre essa redução drástica do número de contratações de PSS”, expõe o presidente da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez. “Poucas vagas, prova excludente e critérios absurdos vão gerar um desemprego em massa de professores”, completa.

Protesto reuniu educadores de Foz do Iguaçu e região – Foto: assessoria

Professores do Colégio Indígena Teko Ñemoingo, da aldeia de Ocoí, em São Miguel do Iguaçu (PR), tomaram parte na manifestação. Eles também serão submetidos às regras do edital para a seleção de servidores temporários e temem a redução do número de educadores contratados para a instituição de ensino indígena.

“O governo não veio conversar conosco e nem com nossas lideranças sobre as especificidades da educação indígena”, asseverou a diretora do Colégio Indígena Teko Ñemoingo, Marli Takua Poty Ju Alves. “Somos contra a prova para PSS, pois já somos poucos e vamos perder ainda mais professores”, relatou.

A Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná (Seed) informou que a prova de títulos e o tempo de serviço, critérios utilizados em anos anteriores, serão mantidos. Nesta edição, não haverá a prova de redação e banca. “A decisão pela não utilização destes formatos de avaliação foi tomada após ampla discussão com os professores”, informou a secretaria.

Conforme o secretário estadual da Educação, Renato Feder, o novo formato do processo seletivo é resultado de um aprimoramento. “Estamos aprimorando o processo de seleção da nossa rede, ao mesmo tempo em que mantemos a valorização dos profissionais que já contam com uma titulação e experiência, e que compartilham de uma caminhada com a gente”, disse.

Militarização: pedido de suspensão

A militarização de escolas da rede estadual também foi pauta da mobilização de educadores em frente ao NRE de Foz do Iguaçu. Conforme o sindicato, a instituição dos “colégios cívico-militares” integra um processo de desmonte da unicidade da rede estadual de educação do Paraná e cria instituições com acesso a mais recursos do que outras.

O diretor da APP-Sindicato/Foz, Silvio Borges, informou que o Ministério Público do Paraná (MPPR), a pedido da entidade, abriu investigação para apurar irregularidades no processo de consulta para a conversão das escolas ao modelo militarizado. A promotoria aponta que a comunidade não foi informada pelo governo, em tempo hábil, sobre o procedimento.

Categoria questiona migração de colégios para o modelo cívico-militar – Foto: Assessoria
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“Os promotores agora vão avaliar as denúncias que fizemos, já que o Governo do Paraná lançou um processo sem prazo estabelecido, não possibilitou qualquer debate, não permitiu fiscalização e não garantiu o voto secreto da comunidade escolar”, cita Silvio. “Além disso, os critérios do próprio governo não foram seguidos, como o da não militarização de escolas com aulas no noturno”, completa.

De acordo com a Seed, das 216 instituições, 197 já encerraram o processo de consulta, e 176 aprovaram a mudança, com a participação de mais de 72 mil pais, estudantes e educadores. A secretaria sustenta que a alteração no sistema de ensino atende a uma antiga demanda da comunidade paranaense.

Conforme o órgão, todo o processo seguiu as regras previstas na legislação estadual. Há um planejamento do governo, segundo a Seed, para transferir para outras instituições os alunos de cursos noturnos das escolas que serão convertidas ao modelo cívico-militar.

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