Em novo capítulo que envolve o recolhimento de livros de Inglês pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, a Justiça questionou a base jurídica apresentada pelo município na ação. Em dez dias, a gestão deverá comprovar precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) citados na defesa.
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A decisão é do juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2.ª Vara da Fazenda Pública. Ele quer, na íntegra, os precedentes que a prefeitura alega serem da Corte Suprema, que constam de memorando da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Para o Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal (Sinprefi), autor da ação contra a administração, a prefeitura pode ter usado fundamento jurídico falso. “Se o município não apresentar uma justificativa bem fundamentada, nós vamos pedir condenação também por litigância de má-fé”, cita a assistência jurídica da entidade.
Já a prefeitura se defende. “Não houve qualquer utilização de fundamento jurídico falso. Todas as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos, pedagógicos e legais”, informou à reportagem. “Os esclarecimentos solicitados já estão sendo apresentados nos autos, com total transparência e respeito ao Poder Judiciário.”
Livros de Inglês recolhidos
Na ação, o juiz ainda determina que o município especifique, no livro English After School, os trechos exatos — páginas, parágrafos e linhas — com supostos termos considerados impróprios e que embasaram o recolhimento das publicações na rede municipal, o que já foi revertido pela Justiça.
Relembre
Em junho de 2025, após vídeos “lacradores” de dois vereadores da base do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) questionando o conteúdo didático, a secretária de Educação, Silvana Garcia, determinou o recolhimento das obras. A decisão foi tomada no dia seguinte aos vídeos.
O material didático é utilizado há quatro anos por professores. A decisão de recolher os livros não reuniu parecer pedagógico formal por parte da Smed. O caso virou motivo para abertura de uma CPI na Câmara de Vereadores, que está em andamento.
