No Ministério Público, APP-Sindicato/Foz questiona migração de escolas para modelo cívico-militar 

Redação com assessorias 

A APP-Sindicato/Foz apresentou denúncia ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) em que questiona o processo de militarização de escolas públicas estaduais na região. Oito instituições de ensino em Foz do Iguaçu, Medianeira, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu figuram na proposta do Governo do Paraná que prevê a alteração para o modelo de colégio cívico-militar. 

Nessa primeira ação, a entidade denuncia que a gestão estadual quer militarizar instituições que não atendem aos requisitos da legislação, que foi proposta e regulamentada pelo próprio governo. Conforme o Artigo 13 da Lei Estadual nº 20.338/2020, para ser colégio cívico-militar o estabelecimento de ensino não pode oferecer curso noturno. 

Na região, sete colégios que poderão ser militarizados mantêm alunos no período da noite. São eles: Carmelita de Souza Dias, Costa e Silva e Ipê Roxo, em Foz do Iguaçu; Angelo Benedete, em Santa Terezinha; Nestor Victor dos Santos, em São Miguel do Iguaçu; e Naira Fellini e Tancredo de Almeida Neves, em Medianeira. 

“Denunciamos à promotoria a pretensão do governo de militarizar escolas que estão fora dos critérios que ele mesmo impôs”, cita o diretor da APP-Sindicato/Foz, Silvio Borges. “Outras ações contra a militarização estão em andamento, propostas e estudadas pelo sindicato e também por outras instituições”, explica. 

“O mais importante, porém, é que a sociedade, mães e pais percebam que os alunos das famílias mais pobres, que trabalham e estudam à noite, serão os primeiros prejudicados por esse sistema”, assevera. “É um modelo escolar que exclui a população e privatiza o espaço público, utilizando recursos que são de todos para poucos”, reflete Silvio.  

O Colégio Tarquínio dos Santos, de Foz do Iguaçu, não oferece ensino à noite, mas não se enquadra em nenhum dos outros requisitos da lei, conforme o sindicato. Localizada na região da Vila Yolanda, a instituição não tem predominância de estudantes em vulnerabilidade social, tampouco apresenta baixos índices de fluxo e rendimento escolar. 

Trecho da legislação estadual sobre crítérios para a criação dos colégios cívico-militares – foto Reproduação 

Planejamento 

A Secretaria Estadual de Educação (Seed) sustenta que os critérios de escolha das instituições seguem a legislação estadual. Especificamente em relação ao período noturno, presente em parte das escolas sob consulta, o órgão afirma que que “fez um planejamento prévio para poder fazer o remanejamento”. 

“Ou seja, não haverá prejuízo aos estudantes nesse período, pois continuará existindo a oferta de vagas em instituições próximas”, destacou o informe da Seed. Para o órgão, a criação dos colégios cívico-militares atendem a uma demanda da população. 

“Ao ofertar essa opção, o Governo do Paraná atende a um anseio muito antigo da sociedade paranaense. A maioria das famílias quer a mudança do modelo”, afirmou o secretário estadual da Educação, Renato Feder, por meio da assessoria da Seed. 

Educação de jovens e adultos

No pedido à 15ª Promotoria, a APP-Sindicato/Foz ressalta que os colégios iguaçuenses Costa e Silva e Ipê Roxo, além de curso noturno, possuem Educação de Jovens e Adultos (EJA), mantida gratuitamente para a comunidade. Essa modalidade de ensino também é ofertada pelo CEEBJA de São Miguel do Iguaçu, com atendimento vespertino e à noite, nas instalações do Colégio Nestor Victor dos Santos, que poderá ser militarizado.

Levantamento

Segundo levantamento informado pela APP, representante dos educadores da rede estadual, mais da metade (54%) das escolas selecionadas pelo governo para a militarização não atende aos requisitos. Dos 216 colégios da lista, 117 ofertam ensino noturno, o que veda a militarização, conforme a lei que instituiu os “colégios cívico-militares”.

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