“Lei Seca” durante eleições é revogada no Paraná pela Segurança Pública

A norma, que deixou de valer, proibia o uso e a venda de bebidas alcoólicas no domingo de votação.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) anunciou que tornou sem efeito (revogou) o decreto que estabelecia a chamada “Lei Seca” no Paraná. A norma proibiria o consumo e a venda de bebidas alcoólicas durante a eleição deste domingo, 2.

A decisão foi anunciada pela Sesp nesta sexta-feira, 30. O documento revogatório consta da Resolução 326/2022, sendo assinada pelo secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira.

A “Lei Seca” é um dispositivo formal para evitar a aglomeração em estabelecimentos comerciais e o abuso do uso de bebidas alcoólicas. Quando aplicada, visa a contribuir para a segurança do pleito.

Até o próximo domingo, quanto o eleitor irá às urnas, as forças de segurança pública, Justiça Eleitoral e promotoria atuam para dar tranquilidade e lisura ao processo. A operação coíbe crimes eleitorais e busca dar proteção ao cidadão e aos servidores que organizam a eleição.