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Revisão do Anexo C e manutenção do pagamento de royalties. Definição da tarifa de energia e sua relação com o valor da conta de luz e investimentos. Ampliação da área de atuação e longevidade da usina. Esses são temas-chave na agenda da Itaipu Binacional abordados pelo diretor-geral brasileiro, Enio Verri, em entrevista exclusiva para a Rádio Clube FM 100,9 e H2FOZ, ao vivo, nessa terça-feira 23.
Assista à entrevista na íntegra:
Economista, professor universitário e deputado federal – cargo eletivo ao qual renunciou para assumir a nova função em março de 2023 –, Enio Verri fez um balanço do primeiro ano de gestão, incluindo o andamento de projetos e ações futuras. E frisou o alinhamento da missão institucional da usina, que fica em Foz do Iguaçu, com as diretrizes do governo federal, ênfase nas áreas social e ambiental.
O divisor de águas, disse, é o valor de R$ 1 bilhão partilhado pelo programa Itaipu Mais que Energia, que abrange 434 municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul – 399 e 35, respectivamente. “Esse R$ 1 bi é um grande pacote, um guarda-chuva de educação ambiental, política ambiental e social, e que garante a vida da usina”, resumiu.
Para justificar a decisão, Enio Verri contextualizou que a construção da empresa impactou a vida das pessoas e as cidades lindeiras, uma região de terras produtivas e de alto valor. Desde então, a Itaipu Binacional passou a ter responsabilidades com as 54 localidades do Oeste, recorte geográfico ampliado a partir de estudo técnico que levou ao Mais que Energia, programa-âncora da sua gestão.
“Nossos cálculos apontam que o reservatório e, portanto, a própria usina, tem um tempo previsto de 194 anos. Para isso, eu não posso permitir que o lago sofra assoreamento ou seja extinto por conta da poluição”, expôs. “Assim, o Itaipu Mais que Energia é a manutenção de investimentos nesses municípios e uma política de proteção ambiental para que, de fato, o reservatório possa durar dois séculos”, pontuou.
Conforme o dirigente da binacional de energia, o reposicionamento atende a uma normativa de 2005, chamada de nota reversal, que determinou à Itaipu, no Brasil e no Paraguai, produzir energia de qualidade com compromisso ambiental e social. “É o que estamos implementando agora, atingindo a população do Paraná e do Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
Anexo C e royalties
Enio Verri reforçou a diferença entre a revisão do Anexo C, previsto para ocorrer quando a Itaipu Binacional completasse 50 anos, e o agora, da negociação sobre o preço da tarifa gerada, que é anual. O reexame do tratado se refere apenas à parte financeira, sendo conduzido pelas altas partes do Brasil e Paraguai, sob a assistência técnica das duas margens da usina.
O acordo, explicou, encaminhado pelos ministérios de Relações Exteriores, precisa ser firmado pelos presidentes e aprovado pelo Congresso Nacional dos dois países. A previsão é a de que em maio comecem os primeiros diálogos para a revisão do Anexo C, com as bases societárias em torno do empreendimento para os próximos 50 anos.
Sobre a compensação financeira aos estados e municípios, o dirigente foi taxativo. “Não entra a pauta se vai extinguir ou não os royalties, isso é ‘imexível’, não é negociável”, asseverou Enio Verri, durante a entrevista. “O que é negociável – e será pauta de debate – é se o valor será igual ou maior. Esse é um ponto para se esclarecer aos lindeiros em especial”, concluiu.
E citou outros temas importantes que deverão nortear a negociação, como a venda, pelo país vizinho, da sua parte da eletricidade gerada e não consumida. “Nós também temos pautas, como a da subcontratação. Porque uma parte da energia que o Paraguai consome ele paga a tarifa normal, mas tem excedente que é pago um terço do preço, às vezes um quarto. Queremos um pouco de justiça nisso”, realçou Enio.
Tarifa de energia
Já a tarifa da energia elétrica é negociada todos os anos pelas direções brasileira e paraguaia da Itaipu, a partir de agosto, devendo ser definida até dezembro para valer no ano seguinte. Segundo Enio Verri, era procedimento simples quando havia a dívida da construção, e que estava fixada em US$ 22,60. Isso mudou em fevereiro deste ano, quando foi quitado o financiamento do empreendimento.
O governo do Paraguai reivindica a manutenção do atual patamar da tarifa para fazer sobrar dinheiro, o que significa mais investimentos no país. Para o Brasil, é o momento de baixar a tarifa e, consequentemente, reduzir o preço do insumo, o que representaria inclusão social, desenvolvimento e qualidade de vida. “Está dado o conflito. E não dá para dizer que alguém está errado”, descreveu o diretor-geral brasileiro.
Outro elemento novo: o presidente do Paraguai, Santiago Peña, chamou para si a negociação da tarifa, a qual passa a ser feita no âmbito das presidências, não mais pelos diretores-gerais da Itaipu. “Creio que estamos muito próximos de uma solução”, revelou Enio Verri. “Tenho reunião com o ministro de Minas e Energia em Brasília, nesta quarta-feira, onde parece-me que os dados estão se aproximando. Portanto, pode ser, vou repetir, pode ser que ainda em abril ou no início de maio tenhamos a nova tarifa”, antecipou.
Mais assuntos
Na entrevista, ele ainda falou sobre a entrega, no aniversário de Foz do Iguaçu, do Mercado Público, na antiga Cobal, na Vila A, e criticou o modelo herdado de seus antecessores. Abordou a revitalização da Avenida JK, a retomada da construção do campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e dos investimentos em unidades de valorização de recicláveis para aliar geração de renda e cuidado ambiental.
