O governo do Paraguai anunciou, nesta sexta-feira (17), que irá propor mudanças no Artigo n.º 173 do Código Penal, com o objetivo de endurecer a punição para os casos de furtos de energia, frequentemente associados à mineração de criptomoedas no país.
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Em entrevista coletiva, a porta-voz da Presidência da República, Paula Carro, afirmou que a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional prevê pena de até dez anos de prisão para quem cometer o ilícito, além de apreensão dos equipamentos.
Atualmente, a punição prevista é de até três anos de reclusão, além de pagamento de multa. Em muitos casos, computadores e equipamentos usados para a mineração de criptoativos são devolvidos aos proprietários.
O endurecimento na legislação foi requisitado pela estatal Administração Nacional de Eletricidade (Ande), cujo presidente, Félix Sosa, reclamou das perdas provocadas pelos “gatos” encontrados pela empresa em locais como Ciudad del Este e arredores.
“Neste ano, fizemos 17 grandes intervenções, que representam mais de 50 megawatts de potência que estavam sendo furtados [por instalações clandestinas de mineração de criptomoedas]”, detalhou. “Precisamos de uma ferramenta legal para a punição.”
Além do furto de energia, a Ande denuncia os infratores por sabotagem contra o serviço público, uma vez que a instalação de “gatos” em locais próximos às zonas rurais costuma desestabilizar o fornecimento de energia às comunidades do entorno.
