Decisão do Brasil beneficia setor automotivo do Paraguai

MP assinada pelo presidente Lula concede remissão total dos créditos tributários de importações de produtos automotivos do país vizinho.

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Já está publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n.º 1.201, de 21 de dezembro de 2023, que “concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul”.

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A medida cancela as dívidas relativas “ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados […] quando ocorrer a desqualificação da origem de importações amparadas por Certificado de Origem apresentado até 23 de setembro de 2020 para reconhecimento de preferência tarifária de produtos automotivos importados da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul”.

A decisão, que elimina o risco de cobranças retroativas de até US$ 104 milhões [cerca de R$ 500 milhões] às empresas do setor, foi celebrada pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado), que destacou que o assunto vinha sendo discutido desde agosto [início do novo governo no Paraguai] entre representantes dos dois países.



“Esse era um ponto que pesava sobre o setor de fabricação de autopeças e impossibilitava, logicamente, qualquer plano de investimento. Agora, foi informado, de maneira oficial, que a cobrança retroativa foi eliminada, o que encaramos como uma notícia muito positiva, que terá um impacto direto em termos de investimentos no setor”, avaliou Peña, em declarações aos meios oficiais.

Já o ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez, considerou a decisão brasileira como “o marco mais importante da história da indústria de produção de autopeças, desde que a primeira fábrica se instalou no país, em 2011”.

Em declarações reproduzidas pelo jornal La Nación, Giménez disse crer que haverá um novo impulso para investimentos. “O setor de autopeças tem aproximadamente oito mil empregos diretos e 15 mil indiretos, gerando exportações de US$ 250 milhões por ano”, compilou. “Acreditamos que isso é só o começo.”

As indústrias instaladas no Paraguai, muitas delas, em Ciudad del Este e áreas próximas à fronteira com o Brasil, trabalham com matérias-primas importadas de outros mercados, para ações como montagem, acabamento e finalização. Empresários de origem brasileira estão entre os principais investidores.

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